Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global referentes à pavimentação de vias urbanas de diversas ruas do Município…
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pavimentação de vias urbanas de diversas ruasServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global referentes à pavimentação de vias urbanas de diversas ruas do Município de Santa Luzia - Ba, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme descritivo, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento Global e Cronograma Físico-Financeiro
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
- CNPJ
- 13.269.634/0001-96
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Luzia
- Código da unidade (UASG)
- 615
- Local
- Santa Luzia - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 76/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13269634000196-1-000079/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA publicou 24 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 176.122,65, e o total já movimentado soma R$ 528,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 02/2025/2025?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CONCORRÊNCIA 02-2025.pdf, HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 02-2025.pdf, EXTRATO DO CONTRATO nº. 138-2025-1.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Luzia - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, em Santa Luzia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13269634000196-1-000079/2025 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.