CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE CORREIA DE ALMEIDA.
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA OBRAS EM GERAL A presente contratação tem por finalidade a execução dos serviços de instalação dos ladrilhos cimentícios previamente adquiridos pela Administração, destinados à continuidade da segunda etapa da reforma do passeio da Escola Municipal Padre Correia de Almeida. A execução deverá contemplar todos os serviços necessários para a correta instalação dos ladrilhos, garantindo durabilidade, segurança aos pedestres e compatibilidade estética com o padrão arquitetônico do local. Na primeira etapa o local já recebeu concretagem Serviços a serem executados: • Assentamento de ladrilhos cimentícios xadres e ladrilhos táteis direcional e de alerta fornecidos, seguindo o croqui anexo; • Nivelamento e alinhamento do pavimento; • Execução de rejuntamento adequado; • Limpeza final da área após conclusão do serviço; • Correção de eventuais imperfeições durante a execução. Requisitos técnicos mínimos: • Utilização de argamassa apropriada para assentamento de ladrilho cimentício em área externa; • Garantia de nivelamento adequado da superfície; • Atendimento às normas de acessibilidade, especialmente no que se refere à instalação de piso tátil; • Utilização de mão de obra qualificada e com experiência em assentamento de pisos cimentícios; • Observância das normas técnicas aplicáveis, especialmente normas da ABNT relativas a pavimentação e acessibilidade. Prazo de execução: O prazo para execução dos serviços será de até 30 dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. Local de execução: Passeio da Escola Municipal Padre Correia de Almeida, localizada no município de Caxambu/MG.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 34.301,16 | R$ 34.301,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.301,16 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE CORREIA DE ALMEIDA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- CNPJ
- 18.008.870/0001-72
- Unidade
- MUNICIPIO DE CAXAMBU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PL-143/2026 - DE - 36
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18008870000172-1-000194/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.301,16 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.092.262,08, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU publicou 39 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.643,51, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-143/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.301,16, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO 143 (36) - CALCADA DO PCA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE PAPAGAIOS
Aquisição de ônibus escolares rurais destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas de rede pública de ensino, zero quilômetro, com características específicas para atender às demandas operacionais da frota de Transporte Escolar Rural do…
Papagaios · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente processo é a aquisição de veículo para transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos –…
Dona Euzébia · MG · Prefeitura Municipal de Dona Euzébia
MUNICIPIO DE CORONEL MURTA
Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário e equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no Convênio Nº 1261002338/2026/SEE, Programa Fortalecimento das…
Coronel Murta · MG · Administração da Educação
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18008870000172-1-000194/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.