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CCE 30/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Biguaçu - SC UASG 27001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de projeto de construção da obra de pavimentação asfáltica e drenagem da Estrada Geral Fazenda de Dentro (Rua Manoel Mendes), Localidade de…

MUNICIPIO DE BIGUACU · Secretaria Municipal de Planejamento

Valor estimado R$ 1.790.752,95
Propostas até 06/04/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/03/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 13/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (54)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1. SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1. PLACA DE OBRA 1.1.1. FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PSServiço METRO QUADRADO (M²) 4,5 R$ 568,71 R$ 2.559,20
2 1.2. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO 1.2.1. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃOMaterial UNIDADE (UN) 1 R$ 3.376,33 R$ 3.376,33
3 1.3. ADMINISTRAÇÃO LOCAL 1.3.1. ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARESMaterial HORA (HR) 120 R$ 178,68 R$ 21.441,60
4 1.3.2. TOPOGRAFO COM ENCARGOS COMPLEMENTARESMaterial HORA (HR) 120 R$ 39,65 R$ 4.758,00
5 1.3.3. TÉCNICO DE LABORATÓRIO COM ENCARGOS COMPLEMENTARESMaterial HORA (HR) 120 R$ 53,59 R$ 6.430,80
6 2 TERRAPLANAGEM 2.1 LIMPEZA E ALARGAMENTO - ALARGAMENTO 1,00M CADA LADO - ESCAVAÇÃO E=30CM DMT=1KM D=1,3 2.1.1 LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS. AF_03/2024Material METRO QUADRADO (M2) 1.774 R$ 0,83 R$ 1.472,42
7 2.1.2 CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE AGREGADOS OU SOLOS EM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - CARGA COM ESCAVADEIRA DE 1,56 M³ (EXCLUSA) E DESCARGA LIVREMaterial TONELADA (TN) 691,86 R$ 2,31 R$ 1.598,20
8 2.1.3 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial TONELADA POR KM (T*KM) 899,42 R$ 1,00 R$ 899,42
9 2.2 EXECUÇÃO DE CORTE, ATERRO E COMPACTAÇÃO - DMT=11KM E=1,25 D=1,40 2.2.1 ESCAVAÇÃO, CARGA E TRANSPORTE DE MATERIAL DE 1ª CATEGORIA - DMT DE 1.000 A 1.200 M - CAMINHO DE SERVIÇO EM LEITO NATURAL - COM ESCAVADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³Material METRO CÚBICO (M3) 1.243,7 R$ 10,56 R$ 13.133,47
10 2.2.2 REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL DE JAZIDA - 100% PROCTOR INTERMEDIÁRIOMaterial METRO CÚBICO (M3) 411,75 R$ 15,19 R$ 6.254,48
11 2.2.3 COMPACTAÇÃO DE ATERROS A 100% DO PROCTOR NORMALMaterial METRO CÚBICO (M3) 411,75 R$ 7,02 R$ 2.890,49
12 2.2.4 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial TONELADA POR KM (T*KM) 6.629,18 R$ 1,00 R$ 6.629,18
13 3 DRENAGEM PLUVIAL 3.1 GALERIAS E ALAS 3.1.1 ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. DE 1,5 M A 2,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_09/2024Material METRO CÚBICO (M3) 56,25 R$ 12,45 R$ 700,31
14 3.1.2 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_01/2024Material METRO CÚBICO (M3) 3,75 R$ 249,94 R$ 937,28
15 3.1.3 TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_03/2024Material Metro (M) 25 R$ 450,86 R$ 11.271,50
16 3.1.4 CAIXA ENTERRADA HIDRÁULICA RETANGULAR EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,4X0,4X0,4 M PARA REDE DE ESGOTO. AF_12/2020Material UNIDADE (UN) 5 R$ 425,80 R$ 2.129,00
17 3.1.5 BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR D = 60 CM EM CONCRETO, ALAS COM ESCONSIDADE DE 0°, INCLUINDO FÔRMAS E MATERIAIS. AF_07/2021Material UNIDADE (UN) 3 R$ 3.007,31 R$ 9.021,93
18 3.1.6 REATERRO MECANIZADO DE VALA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAPACIDADE DA CAÇAMBA: 0,8 M³/POTÊNCIA: 111 HP), LARGURA 1,5 A 2,5 M, PROFUNDIDADE 1,5 A 3,0 M, COM SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1ª CATEGORIA, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023Material METRO CÚBICO (M3) 46,63 R$ 22,55 R$ 1.051,51
19 3.1.7 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020Material metro³ p/ Km rodado (m³/Km) 46,63 R$ 2,79 R$ 130,10
20 3.2 OBRAS DE ARTE CORRENTE 3.2.1 SARJETA TRIANGULAR DE CONCRETO - STC 100-21 - ESCAVAÇÃO MECÂNICA - AREIA E BRITA COMERCIAISMaterial Metro (M) 1.100 R$ 69,80 R$ 76.780,00
21 3.2.2 DRENO LONGITUDINAL PROFUNDO PARA CORTE EM SOLO - DPS 07 - TUBO PEAD E BRITA COMERCIALMaterial Metro (M) 1.100 R$ 211,19 R$ 232.309,00
22 3.2.3 CORPO DE BSCC - SEÇÃO CANAL DE 2,0 X 2,0 M - PRÉ-MOLDADO - TIPO I - AREIA E BRITA COMERCIAISMaterial Metro (M) 6 R$ 2.604,17 R$ 15.625,02
23 4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA FLEXÍVEL EM CONCRETO ASFÁLTICO 4.1 AQUISIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAL BETUMINOSO - CONSUMO EAI=1,1LM² RR-2C=0,48L/M² - DMT (REPAR X USINA) 285KM 4.1.1 EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃOMaterial TONELADA (TN) 6,64 R$ 3.790,36 R$ 25.167,99
24 4.1.2 EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2CMaterial TONELADA (TN) 2,9 R$ 4.460,03 R$ 12.934,09
25 4.1.3 CIMENTO ASFÁLTICO CAP 50-70Material TONELADA (TN) 44,34 R$ 5.402,21 R$ 239.533,99
26 4.1.4 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 20000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020Material TONELADA POR KM (T*KM) 1.616,19 R$ 2,24 R$ 3.620,27
27 4.1.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE DE TRANSPORTE DE MATERIAL ASFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020Material TONELADA POR KM (T*KM) 13.737,6 R$ 0,67 R$ 9.204,19
28 4.2 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - MS=20CM D=1,70T/M³ - BGS=15CM D=1,70T/M³ - CBUQ=5,00CM TEOR=5,6% D=2,40T/M³ - DMT=11KM - E=30% 4.2.1 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS. AF_09/2024Material METRO QUADRADO (M2) 73.218,8 R$ 3,72 R$ 272.373,94
29 4.2.2 CONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE MACADAME SECO, COM ESPESSURA DE 20 CM - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2024Material METRO CÚBICO (M3) 1.281,24 R$ 211,54 R$ 271.033,51
30 4.2.3 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial TONELADA POR KM (T*KM) 26.050,17 R$ 1,00 R$ 26.050,17
31 4.2.4 CONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES, COM ESPESSURA DE 15 CM - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2024Material METRO CÚBICO (M3) 851,24 R$ 236,46 R$ 201.284,21
32 4.2.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial TONELADA POR KM (T*KM) 17.307,41 R$ 1,00 R$ 17.307,41
33 4.2.6 IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICAMaterial METRO QUADRADO (M2) 5.320,25 R$ 0,84 R$ 4.469,01
34 4.2.7 PINTURA DE LIGAÇÃOMaterial METRO QUADRADO (M2) 5.320,25 R$ 0,58 R$ 3.085,75
35 4.2.8 CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA C-12,5 - AREIA E BRITA COMERCIAISMaterial TONELADA (TN) 681 R$ 220,13 R$ 149.908,53
36 4.2.9 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial TONELADA POR KM (T*KM) 8.144,76 R$ 1,00 R$ 8.144,76
37 4.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - LIGAÇÃO VIADUTO COM ESTRADA DE FORA - L=6,00, METROS EXTENSÃO=115,00 METROS - MS=20CM D=1,70T/M³ - BGS=15CM D=1,70T/M³ - CBUQ=5,00CM TEOR=5,8% D=2,40T/M³ - DMT=11KM - E=30% 4.3.1 REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO, PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS. AF_09/2024Material METRO QUADRADO (M2) 805 R$ 3,72 R$ 2.994,60
38 4.3.2 CONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE MACADAME SECO, COM ESPESSURA DE 20 CM - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2024Material METRO CÚBICO (M3) 147,2 R$ 211,54 R$ 31.138,69
39 4.3.3 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial tonelada x Km (t.km) 3.578,43 R$ 1,00 R$ 3.578,43
40 4.3.4 CONSTRUÇÃO DE BASE E SUB-BASE PARA PAVIMENTAÇÃO DE BRITA GRADUADA SIMPLES, COM ESPESSURA DE 15 CM - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_09/2024Material METRO CÚBICO (M3) 106,95 R$ 236,46 R$ 25.289,40
41 4.3.5 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial tonelada x Km (t.km) 2.599,95 R$ 1,00 R$ 2.599,95
42 4.3.6 IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICAMaterial METRO QUADRADO (M2) 713 R$ 0,84 R$ 598,92
43 4.3.7 PINTURA DE LIGAÇÃOMaterial METRO QUADRADO (M2) 713 R$ 0,58 R$ 413,54
44 4.3.8 CONCRETO ASFÁLTICO - FAIXA C-12,5 - AREIA E BRITA COMERCIAISMaterial tonelada (t) 83,49 R$ 220,13 R$ 18.378,65
45 4.3.9 TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA PAVIMENTADAMaterial tonelada x Km (t.km) 1.193,91 R$ 1,00 R$ 1.193,91
46 5 SINALIZAÇÃO VIÁRIA - VERTICAL , HORIZONAL E ÓPITICA 5.1 SINALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OBRAS - LARGURA DA FAIXA = 5,0CM (3X) - PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA 3 FRENTES DE OBRAS 5.1.1 PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICA EMULSIONADA EM ÁGUA - ESPESSURA DE 0,3 MMMaterial METRO QUADRADO (M2) 133,05 R$ 14,99 R$ 1.994,42
47 5.1.2 PLACA PARA SINALIZAÇÃO DE OBRAS MONTADA EM CAVALETE METÁLICO - 1,00 X 1,00 M - UTILIZAÇÃO DE 600 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIAMaterial UNIDADE/DIÁRIA (UNID/DIA) 720 R$ 2,43 R$ 1.749,60
48 5.1.3 LUZ DE ADVERTÊNCIA E BATERIA PARA DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE 200 CICLOS - FORNECIMENTO, 01 IMPLANTAÇÃO E 01 RETIRADA DIÁRIAMaterial UNIDADE/DIÁRIA (UNID/DIA) 720 R$ 1,42 R$ 1.022,40
49 5.2 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E ÓPTICA - TACHA E=8M 5.2.1 PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICA EMULSIONADA EM ÁGUA - ESPESSURA DE 0,5 MMMaterial METRO QUADRADO (M2) 532,2 R$ 20,90 R$ 11.122,98
50 5.2.2 TACHA REFLETIVA EM PLÁSTICO INJETADO - BIDIRECIONAL TIPO II - COM UM PINO - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃOMaterial UNIDADE (UN) 332 R$ 46,54 R$ 15.451,28
51 5.3 SINALIZAÇÃO VERTICAL 5.3.1 PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO D = 0,80 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA TIPO I + SI - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃOMaterial UNIDADE (UN) 2 R$ 581,24 R$ 1.162,48
52 5.3.2 SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO PARA PLACA DE ADVERTÊNCIA OU REGULAMENTAÇÃO - LADO OU DIÂMETRO DE 0,80 M - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃOMaterial UNIDADE (UN) 2 R$ 615,32 R$ 1.230,64
53 6 OBRAS COMPLEMENTARES 6.1 REMOÇÃO E EXECUÇÃO DE CERCAS 6.1.1 REMOÇÃO DE CERCA COM MOURÕES DE CONCRETOMaterial METRO (MT) 60 R$ 1,02 R$ 61,20
54 6.1.2 CERCA COM MOURÕES DE CONCRETO, RETO, H=2,30 M, ESPAÇAMENTO DE 2,5 M, CRAVADOS 0,5 M, COM 4 FIOS DE ARAME FARPADO Nº 14 CLASSE 250 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_05/2020Material METRO (MT) 60 R$ 87,58 R$ 5.254,80
Total estimado dos itens R$ 1.790.752,95

Objeto completo

Contratação de empresa para execução de projeto de construção da obra de pavimentação asfáltica e drenagem da Estrada Geral Fazenda de Dentro (Rua Manoel Mendes), Localidade de Fazenda de Dentro,Biguaçu/SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ
82.892.308/0001-53
Unidade
Secretaria Municipal de Planejamento
Código da unidade (UASG)
27001
Local
Biguaçu - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
30/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000051/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/04/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.790.752,95 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.595.791,73, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 154 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.359,18, e o total já movimentado soma R$ 216,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/04/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.790.752,95, distribuído em 54 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_29_2026_2016_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Biguaçu - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.