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48/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lucélia - SP UASG 6.2020 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de obras previstas nas emendas impositivas municipais do exercício de 2025 do município de Lucélia/SP.

MUNICIPIO DE LUCELIA · TURISMO CULTURA E DESPORTO

Valor estimado R$ 91.449,83
Propostas até 06/01/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/12/2025 às 15:00
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para execução de reparos nas portas metálicas da biblioteca e da sala de TV da EMEF Maria do Carmo de Menezes Mendonça, para posterior recebimento de pintura em esmalte, além de pintura em geral da sala internamente em tinta acrílica.Serviço % 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
2 Contratação de empresa para execução de assentamento de porcelanato nas salas de aula 06,07,08,09,10 e 11, da EMEF Professor Carlos Bueno, na qual a empresa deverá assentar revestimento sobre o existente e fazer a devida pintura acabamento no rodapé.Serviço % 1 R$ 74.189,33 R$ 74.189,33
3 Contratação de empresa para instalação de uma porta de vidro na entrada da EMEI Stela Maria Dutra Pinto.Serviço % 1 R$ 7.260,50 R$ 7.260,50
Total estimado dos itens R$ 91.449,83

Objeto completo

Contratação de empresa para execução de obras previstas nas emendas impositivas municipais do exercício de 2025 do município de Lucélia/SP.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LUCELIA
CNPJ
44.919.918/0001-04
Unidade
TURISMO CULTURA E DESPORTO
Código da unidade (UASG)
6.2020
Local
Lucélia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
174/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44919918000104-1-000192/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 91.449,83 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.557.464,91, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LUCELIA publicou 172 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 802.541,19, e o total já movimentado soma R$ 138 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2025?

O recebimento de propostas vai até 06/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 91.449,83, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_aviso_de_licitao__reparos_escolas.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lucélia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LUCELIA, em Lucélia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44919918000104-1-000192/2025 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.