Contratação de empresa para emissão de passagens rodoviárias, a fim de atender às necessidades do Programa Segurança, Cidadania e Acolhimento
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM LINHA RODOVIARIA MOGI GUAÇU X CAMPINASServiçoNão se aplica | PC | 100 | R$ 34,40 | R$ 3.440,00 |
| 2 | PASSAGEM LINHA RODOVIARIA MOGI GUAÇU X ESPIRITO SANTO DO PINHALServiçoNão se aplica | PC | 60 | R$ 18,92 | R$ 1.135,20 |
| 3 | PASSAGEM LINHA RODOVIARIA MOGI GUAÇU X SÃO PAULOServiçoNão se aplica | PC | 100 | R$ 84,62 | R$ 8.462,00 |
| 4 | PASSAGEM LINHA RODOVIARIA MOGI GUAÇU X SJBVServiçoNão se aplica | PC | 80 | R$ 32,12 | R$ 2.569,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.606,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para emissão de passagens rodoviárias, a fim de atender às necessidades do Programa Segurança, Cidadania e Acolhimento
Informação complementar
A aquisição de passagens rodoviárias justifica-se pelo fato de que temos a necessidade de atender o Programa de Segurança, Cidadania e Acolhimento, pelo fato de que nosso município é rota de migrantes e itinerantes, após a triagem social realizada por técnico do programa necessitamos de fornecer a passagem para que os mesmos retornem ao seu domicílio, pois se não atendermos, os mesmos se tornarão pessoas em situação de rua do nosso município, gerando outros problemas sociais e praticarão a mendicância em nossa cidade. - Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela importância de viabilizar o atendimento digno e eficaz às pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua, garantindo a efetividade das ações desenvolvidas no âmbito do Programa de Segurança, Cidadania e Acolhimento e contribuindo para a promoção da cidadania e dos direitos humanos. Conforme C.I em anexo n° 24/2025, estima-se que a quantidade de passagens solicitadas garanta a continuidade do serviço de oferta de passagens as pessoas em situação de rua e trecheiros, visto que no final do ano temos um aumento expressivo de solicitações e também pelo falo de que no próximo exercício as compras só poderão ser realizadas após a liberação feita pela Prefeitura Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
- CNPJ
- 45.301.264/0001-13
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 24514/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45301264000113-1-000546/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 09:03. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.606,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.336.160.208,20, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU publicou 251 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 358.649,07, e o total já movimentado soma R$ 80 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24514/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 09:03 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.606,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MOGI-GUACU, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45301264000113-1-000546/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.