Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recuperação Monumento Histórico / Edificação Antiga Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital. Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital). Após a fase de lances o arrematante deverá encaminhar a proposta ajustada e demais documentos, na forma estabelecida no edital.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.031.574,55 | R$ 1.031.574,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.031.574,55 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para elaboração dos projetos e execução das obras de restauração e adequação de imóvel destinado à implantação da “Casa de Apoio às Vítimas de Crimes” do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico, ANEXO I deste edital.
Informação complementar
Especificações do objeto encontram-se detalhadas no Projeto Básico (Anexo I do Edital).
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 02.304.470/0001-74
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Código da unidade (UASG)
- 926629
- Local
- Vila Velha - ES
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 19.11.0016.0005849/2026-16
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02304470000174-1-000138/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/11/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.031.574,55 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 633.177,61, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO publicou 106 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 443.339,24, e o total já movimentado soma R$ 46,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 107/2026?
O recebimento de propostas vai até 11/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 47 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.031.574,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_CE90003.2026.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Vila Velha - ES?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, em Vila Velha - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02304470000174-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.