CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES: ESTRUTURA DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES, SEDE ADMINISTRATIVA, ARENA MULTIUSO…
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORACAO DE PROJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMODE REFERÊNCIA.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 196.000,00 | R$ 196.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 196.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES: ESTRUTURA DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES, SEDE ADMINISTRATIVA, ARENA MULTIUSO PARA ESPORTES EQUESTRES E EVENTOS, PARQUE DE VAQUEJADA CONVENCIONAL.
Informação complementar
A SINGULARIDADE DO OBJETO DECORRE DA NECESSIDADE DE UMA CONCEPÇÃO ARQUITETÔNICA ESPECÍFICA UMA VEZ QUE ENVOLVE A CONSTRUÇÃO DE UM "COMPLEXO EQUESTRE" COM SOLUÇÕES TÉCNICAS COMPLEXAS E NÃO PADRONIZADAS, TAIS COMO: • FLUXOS ESPECÍFICOS DE MANEJO E BEM-ESTAR ANIMAL (SANIDADE E SEGURANÇA DOS EQUINOS E BOVINOS); • CONFORMIDADE COM REGULAMENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS (EX: ABVAQ, ABQM, ABCCMM); • ARQUITETURA DE GRANDES ARENAS PARA PÚBLICO DE MASSA ESTIMADO EM 5.000 (CINCO MIL) PESSOAS. ADEMAIS, JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO EXTERNA PELA AUSÊNCIA, NO QUADRO PERMANENTE DA SEEL, DE PROFISSIONAIS COM A EXPERTISE ESPECÍFICA EM FLUXOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NECESSÁRIA PARA ESTE PROJETO DESSE PORTE E COM CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS QUE SOMENTE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA TERIAM COMPETÊNCIA PARA ELABORAR.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 49334482000105
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- IN0005/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 196.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 73% delas. Na amostra de 2.595 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.910.383.867,88, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 18 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 290.512,77, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN0005/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 196.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.