{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/91105452000193/2026/276",
  "numeroControlePNCP": "91105452000193-1-000276/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-26T07:00:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T14:29:42.587Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-elaboracao-de-laudos-anuais-de-porto-vera-cruz-rs-91105452000193-2026-276",
 "id": 200893,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "208/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para elaboração de laudos anuais de segurança do trabalho (PGR – Programa de Gerenciamento de\nRiscos-NR01, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-NR07, LTCAT – Laudo Técnico das Condições\ndo Ambiente de Trabalho, LTIP – Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP – Perfil Profissiográfico\nPrevidenciário); geração e transmissão mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial – 4ª fase do eSocial (S-2210, S-\n2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS e realização de exames médicos (ASO, Audiometria, Raio X de\ncoluna lombo sacra, Gama GT e Eletrocardiograma).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ",
  "cnpj": "91105452000193",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Porto Vera Cruz",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1344",
 "valorEstimado": 15000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-22T06:00:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "equipamentos-medicos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL. <p>(PGR &ndash; Programa de Gerenciamento de Riscos-NR01, PCMSO &ndash; Programa de Controle M&eacute;dico de Sa&uacute;de Ocupacional-NR07, LTCAT &ndash; Laudo T&eacute;cnico das Condi&ccedil;&otilde;es do Ambiente de Trabalho, LTIP &ndash; Laudo T&eacute;cnico de Insalubridade e Periculosidade, PPP &ndash; Perfil Profissiogr&aacute;fico Previdenci&aacute;rio).</p>",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 650,
   "valorTotal": 7800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "SERVIÇO REFERENTE 4ª FASE DO ESOCIAL. <p>Gera&ccedil;&atilde;o e transmiss&atilde;o mensal dos eventos de SST diretamente ao eSocial &ndash; 4&ordf; fase do eSocial (S-2210, S-2220, S-2240, e S-2221) dos servidores regidos pelo RGPS.</p>",
   "unidade": "MES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 150,
   "valorTotal": 1800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "ASO - ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 50,
   "valorTotal": 2000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "AUDIOMETRIA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "RAIO X DA COLUNA LOMBO SACRA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 1400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "EXAME GAMA GT.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 20,
   "valorTotal": 400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "EXAME ELETROCARDIOGRAMA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 50,
   "valorTotal": 1000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "63920239377797511052743_1_52460_DFD.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T06:00:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/200893/1"
  },
  {
   "titulo": "52743_Publicacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T06:00:08.000Z",
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   "titulo": "52743_PROPOSTA SERPLAMED.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "52743_4 termo de formalizacao.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-22T06:00:15.000Z",
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  {
   "titulo": "52743_161 DOM 270726.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-28T06:04:22.000Z",
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