{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/63762033000199/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "63762033000199-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-01T14:54:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T21:27:51.709Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-elaboracao-de-laudo-agronomico-campo-novo-de-rondonia-ro-63762033000199-2026-6",
 "id": 1084318,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa para elaboração de laudo para aferição de valor de Terra Nua do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, com MÍNIMO de pesquisa em 03 propriedades por localização, sendo:\r\n\r\n03 nas proximidades da sede do Município;\r\n\r\n03 nas proximidades do Distrito Três Coqueiros, a 50km de distância da sede;\r\n\r\n03 nas proximidades do Distrito Rio Branco, a 90km de distância da sede;\r\n\r\n03 nas proximidades do Distrito Vila União, que fica a 30km de distância da sede.\r\n\r\nObjetivo principal é: envio do valor VTN à Receita Federal nos termos da IN 1877 e suas alterações, e/ou IN que substituam, conforme legislação vigente para ITR.\r\n\r\nÁrea do Município é 3.442km².\r\n\r\nTODOS os custos para realizar os serviços serão por conta da CONTRATADA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA",
  "cnpj": "63762033000199",
  "unidade": "Prefeitura Municipal ",
  "uasg": "247",
  "municipio": "Campo Novo de Rondônia",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "1",
 "valorEstimado": 23900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-01T14:54:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/servicos/index.php?link=aplicacoes/protocolo/viewproc&PkProcesso=31918&cpf_user=04164648236&token=452ce2ec0ccf32dc9cac6a1fe7181f00",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PERICIA, LAUDO E AVALIAÇAO - ELABORAÇAO DE LAUDO VTN",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 23900,
   "valorTotal": 23900,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo_de_Adjudicacao_e_Homologacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-01T14:54:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1084318/1"
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