{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/27500412000147/2026/38",
  "numeroControlePNCP": "27500412000147-1-000038/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-23T18:31:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T03:01:01.213Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-diagnostico-e-regularizacao-da-baixo-guandu-es-27500412000147-2026-38",
 "id": 3315318,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000039/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para diagnóstico e regularização da situação do SAAE de Baixo Guandu para recebimento de recursos de convênios, contratos de repasse e financiamentos.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa para diagnóstico e regularização da situação do SAAE de Baixo Guandu para recebimento de recursos de convênios, contratos de repasse e financiamentos.",
 "orgao": {
  "nome": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
  "cnpj": "27500412000147",
  "unidade": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE BAIXO GUANDU",
  "uasg": "27500412000147-001",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Faltam 2 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000188/2026",
 "valorEstimado": 64433.33,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T10:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-28T19:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço",
   "unidade": "SERVICO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 64433.33,
   "valorTotal": 64433.33,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA - CONVENIO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3315318/1"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO II - PRECO MEDIO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3315318/2"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO III - DOCUMENTO PERSONALIZADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3315318/3"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO IV - MODELO DE DECLARACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:44.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3315318/4"
  },
  {
   "titulo": "ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA - convenio",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-23T18:31:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3315318/5"
  }
 ]
}