{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675967000139/2026/55",
  "numeroControlePNCP": "18675967000139-1-000055/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-30T12:45:25.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:33:49.686Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-desenvolvimento-participativo-congonhal-mg-18675967000139-2026-55",
 "id": 786561,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO PARTICIPATIVO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC) INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO PLURIANUAL E A COMPLETA ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.",
 "informacaoComplementar": "Complexidade e Especificidade do Trabalho: A elaboração de um Plano Plurianual de Cultura não se limita a um texto administrativo. Exige a realização de um Diagnóstico Setorial detalhado, a aplicação de metodologias de escuta social (oitivas e conferências) e a definição de indicadores de monitoramento técnicos que fogem à rotina administrativa operacional da Secretaria.\r\nExigência de Intersetorialidade: A adequação ao SNC demanda a integração entre as pastas de Fazenda, Planejamento e Assessoria Jurídica para a correta estruturação do Fundo Municipal de Cultura, tarefa que exige expertise em direito administrativo aplicado à cultura.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
  "cnpj": "18675967000139",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
  "uasg": "02.01.00",
  "municipio": "Congonhal",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "55",
 "valorEstimado": 34600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-30T12:45:25.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 4177,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA REFERENTE AOS TRABALHOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA PMC",
   "unidade": "SERV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 34600,
   "valorTotal": 34600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "00552026TERMODEREFERENCIAPLANOCULTURA.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-30T12:45:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/786561/1"
  }
 ]
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