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47/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Novo de Rondônia - RO UASG 247 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica, Departamento de Contratos - SEMAD.

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Prefeitura Municipal

Valor estimado R$ 6.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

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Objeto completo

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica, Departamento de Contratos - SEMAD.

Informação complementar

Contratação de empresa para curso profissionalizante a servidores da Administração Publica. Art. 74, Caput, Inciso III, “f”, em conjunto com Artigo 176, Inciso I do Paragrafo Único, da Lei 14.133/21 “Capacitação na área de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, realizar-se no período de 01 e 02/08/2024, de forma presencial na cidade de Porto Velho/RO. Para os Servidores: Marcio da Costa Murata – Gestor de Contrato ADM – Matrícula 24058 Azemar Pereira de Oliveira – Chefe de Divisão – Matrícula 25396. Solicitação prosseguida conforme Folder, Orçamento, Inscrição, ETP, Documentos Habilitação, TR e Parecer Jurídico (ID's 356339, 350717, 356357, 356358, 356359, 356362, e 356439).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ
63.762.033/0001-99
Unidade
Prefeitura Municipal
Código da unidade (UASG)
247
Local
Campo Novo de Rondônia - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
47
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63762033000199-1-000084/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 25% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 923.467,21, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA publicou 182 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 250.365,25, e o total já movimentado soma R$ 44,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, combustível, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.400,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Novo de Rondônia - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63762033000199-1-000084/2024 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.