CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE KITS LEGISLATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS · CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Placa Identificação material: aço inoxidável, comprimento: 25, altura: 6, acabamento superficial: escovado, aplicação: comunicação visual, características adicionais 1: base no formato "l", tipo: display, gravação: baixo relevoMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | R$ 180,00 | R$ 9.000,00 |
| 2 | Botom material: metal, finalidade: identificação do órgão, características adicionais: fecho tipo borboleta, comprimento: 20, largura: 17, acabamento: gravação esmaltada e fundido em baixo relevoMaterialNão se aplica | Unidade | 75 | R$ 50,00 | R$ 3.750,00 |
| 3 | Distintivo Uso Pessoal material: metal, dimensões: 80 x 60, cor: prata, características adicionais: conforme modeloMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 210,00 | R$ 6.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.050,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE KITS LEGISLATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- CNPJ
- 39.223.706/0001-58
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
- Código da unidade (UASG)
- 928460
- Local
- Rio das Ostras - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 806/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39223706000158-1-000016/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.050,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.250.821,70, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS publicou 6 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 107.551,67, e o total já movimentado soma R$ 645,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.050,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: CMRO - TR DE BOTTONS E OUTROS (1).pdf, CMRO - AUTORIZACAO BOTTONS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio das Ostras - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39223706000158-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 11:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.