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27/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Lagoa - PB UASG 2508109 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA - PB

MUNICIPIO DE LAGOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA

Valor estimado R$ 51.709,50
Propostas até 17/12/2025 às 23:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/12/2025 às 00:00
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONFECÇÃO DE CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS: CAMISETA EM MALHA PV, GRAMATURA DE 165, NA COR BRANCA, ACABAMENTO PESPONTADO COM COSTURA REFORÇADA, COM PUNHOS E GOLAS EM RIBANA DE 3 CM DE LARGURA, 67% DE POLIESTER, E 33% DE VISCOSE NA COR BRANCA E AZUL, LOGOMARCA BORDADA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO LADO ESQUERDO A LOGOMARCA DA ESCOLA DE APROXIMADAMENTE 08CM X 07CM. SHORTES EM HELANCA POLIESTER NA COR BRANCO E AZUL COM ELÁSTICOS NA CINTURA COM COSTURA REFORÇADA NA PERNA ESQUERDA LOGOMARCA DA ESCOLA COM TAMAMNHO APROXIMADO DE 10CM X 10CM E BOLSO.Material UND 250 R$ 77,11 R$ 19.277,50
2 CONFECÇÃO DE CONJUNTO ESCOLAR PARA ALUNOS: CAMISETA EM MALHA PV, GRAMATURA DE 165, NA COR BRANCA, ACABAMENTO PESPONTADO COM COSTURA REFORÇADA, COM PUNHOS E GOLAS EM RIBANA DE 3CM DE LARGURA 67% DE POLIÉSTER E 33% DE VISCOSE NA COR BRANCA E AZUL, LOGOMARCA BORDADA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO LADO ESQUERDO A LOGOMARCA DA ESCOLA APROXIMADAMENTE 08CM X 07CM. CALÇA EM HELANCA POLIESTER NA COR BRANCO E AZUL COM ELÁTICOS NA CINTURA COM COSTURA REFORÇADA. NAPERNA ESQUERDA LOGOMARCA DA ESCOLA COM TAMANHO APROXIMADO DE 10CM X 10CM E BOLSO.Material UND 400 R$ 81,08 R$ 32.432,00
Total estimado dos itens R$ 51.709,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA - PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA
CNPJ
09.151.796/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
Código da unidade (UASG)
2508109
Local
Lagoa - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
86/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09151796000158-1-000068/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 23:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 51.709,50 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Paraíba: é maior que 32% delas. Na amostra de 130 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.074.313,79, variando de R$ 1.750,00 a R$ 68.114.741,43.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 467.142,36, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 23:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 51.709,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 21 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia, ADJUDICACAO, ATA-001 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA, em Lagoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09151796000158-1-000068/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.