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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00793129000102/2026/31",
  "numeroControlePNCP": "00793129000102-1-000031/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-16T13:22:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:27:22.858Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-confeccao-de-certificados-para-petrolina-de-goias-go-00793129000102-2026-31",
 "id": 476164,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "(403) | 22-0/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS PARA SESSÕES SOLENES DE ENTREGA DE HONRARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL PETROLINA DE GOIAS",
  "cnpj": "00793129000102",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Petrolina de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "358/2026",
 "valorEstimado": 1842.05,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-16T13:22:31.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONFECÇÃO DE CERTIFICADO EM PAPEL 180G PAPEL A4 IMPRESSÃO A LASER",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 133,
   "valorUnitario": 13.85,
   "valorTotal": 1842.05,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Certidão de Publicação 403",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-16T13:22:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476164/1"
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  {
   "titulo": "Termo de Dispensa 403",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-16T13:22:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476164/2"
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  {
   "titulo": "Nota de Empenho 35131",
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   "publicadoEm": "2026-06-16T13:22:32.000Z",
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  {
   "titulo": "Termo de Referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
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   "titulo": "Parecer Controle Interno",
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   "publicadoEm": "2026-06-18T17:30:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/476164/9"
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