CONTRATAÇÃO de empresa para confecção de carnês de IPTU, ISSQN e Taxas de Licença, exercício 2027, com impressão a laser, montagem e acabamento, incluso código de barras padrão…
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Carnês de IPTU com 20 (vinte) lâminas, sendo:01 recibo de entrega ao contribuinte;01 capa com arte gráfica (frente e verso);01 instrução sobre IPTU;01 informativo ao contribuinte;01 notificação de lançamento;01 autorização de débito automático;01 parcela única;12 parcelas;01 contra capa com arte gráfica (frente e verso).Demais especificações conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 35.550 | R$ 0,49 | R$ 17.419,50 |
| 2 | Carnês de IPTU com 14 (quatorze) lâminas, sendo:01 recibo de entrega ao contribuinte;01 capa com arte gráfica (frente e verso);01 instrução sobre IPTU;01 informativo ao contribuinte;01 notificação de lançamento;01 autorização para débito automático;01 parcela única;06 parcelas;01 contra capa com arte gráfica (frente e verso).Demais especificações conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 450 | R$ 1,09 | R$ 490,50 |
| 3 | Carnês de ISSQN com 18 (dezoito) lâminas, sendo:01 recibo de entrega ao contribuinte;01 capa com arte gráfica (frente e verso);01 instrução sobre ISSQN;01 informativo ao contribuinte;01 notificação de lançamento;01 autorização débito automático;01 parcela única;10 parcelas;01 contra capa com arte gráfica (frente e verso).Demais especificações conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1.380 | R$ 0,60 | R$ 828,00 |
| 4 | Carnês de taxa de licença para funcionamento e taxa de licença para venda ambulante com 18 (dezoito) lâminas, sendo:01 recibo de entrega ao contribuinte;01 capa com arte gráfica (frente e verso);01 instrução sobre taxa de licença para funcionamento;01 informativo ao contribuinte;01 notificação de lançamento;01 autorização débito automático;01 parcela única;10 parcelas;01 contra capa com arte gráfica (frente e verso).Demais especificações conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 4.400 | R$ 0,57 | R$ 2.508,00 |
| 5 | Carnês de taxa de licença para funcionamento e taxa de licença para venda ambulante com 14 (quatorze) lâminas, sendo:01 recibo de entrega ao contribuinte;01 capa com arte gráfica (frente e verso);01 instrução sobre a taxa licença;01 informativo ao contribuinte;01 notificação lançamento;01 autorização para débito automático;01 parcela única;06 parcelas;01 contra capa com arte gráfica (frente e verso).Demais especificações conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 370 | R$ 0,58 | R$ 214,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.460,60 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO de empresa para confecção de carnês de IPTU, ISSQN e Taxas de Licença, exercício 2027, com impressão a laser, montagem e acabamento, incluso código de barras padrão FEBRABAN e imagem QR Code em cada parcela, em face de cada um dos contribuintes do Município de Penápolis.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENAPOLIS
- CNPJ
- 49.576.416/0001-41
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Penápolis
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Penápolis - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 3537305.402.00019359/2026-07
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 49576416000141-1-000221/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.460,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 855.032,72, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PENAPOLIS publicou 30 contratações no PNCP desde 29/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 825.323,14, e o total já movimentado soma R$ 23,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 079/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.460,60, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PE_N_792026, ETP, ADJ_E_HOMOL_PE_N_0792026_assinada.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Penápolis - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENAPOLIS, em Penápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49576416000141-1-000221/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.