CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Documentos do edital
- 137 CAPACITACAO PARA ATIVIDADES DO SOCIAL Edital · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- 1 DFDProjFortalecendoLacos28129assinado DFD · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- 1 ETPProjFortalecendoLacos28129assinado Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- 1 TRProjFortalecendoLacos28129assinado Termo de Referência · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
- Texto de Contrato ou aditivo ao contrato Minuta do Contrato · publicado em 26/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial e realização de ações de sensibilização comunitária voltadas ao fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de São Lourenço do Oeste/SC, a serem executadas por equipe técnica composta por profissionais de nível superior com formação compatível com as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tais como Assistente Social, Psicólogo, Sociólogo e demais áreas correlatas reconhecidas pela Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, devidamente habilitados e registrados em seus respectivos Conselhos ou órgãos de classe, quando exigido para o exercício profissional. A contratação compreende a execução de atividades formativas destinadas aos profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e da rede socioassistencial, bem como a realização de ações de divulgação, sensibilização e mobilização social acerca da política de acolhimento familiar como medida prioritária de proteção à criança e ao adolescente. A carga horária total será de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) eixos temáticos. Eixo A – Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente (08 horas): com foco na intersetorialidade, corresponsabilidade e articulação entre os órgãos e serviços que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e Eixo B - Técnicos da Proteção Social Especial (08 horas)com foco na operacionalização, execução e manejo técnico do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, observando a legislação vigente, as normativas do SUAS e as orientações técnicas aplicáveis. A metodologia deverá privilegiar abordagem participativa, contemplando exposições dialogadas fundamentadas em referenciais teóricos atualizados, estudos de casos reais previamente anonimizados para análise e discussão técnica, atividades reflexivas e utilização de materiais de apoio elaborados com base na legislação vigente, nas normativas do SUAS e em documentosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Serviço | 1 | R$ 6.240,00 | R$ 6.240,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.240,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO PRESENCIAL E AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DO MUNICÍPIO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
- CNPJ
- 83.021.873/0001-08
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Lourenço do Oeste - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 137/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83021873000108-1-000750/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 07:44. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.240,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 536 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 56.758,56, variando de R$ 101,32 a R$ 5.850.791,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE publicou 59 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.885,28, e o total já movimentado soma R$ 28,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 64/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 07:44 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.240,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 137 CAPACITACAO PARA ATIVIDADES DO SOCIAL, 1 DFDProjFortalecendoLacos28129assinado, 1 ETPProjFortalecendoLacos28129assinado, 1 TRProjFortalecendoLacos28129assinado e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Lourenço do Oeste - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE, em São Lourenço do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021873000108-1-000750/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.