{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03615459000198/2026/17",
  "numeroControlePNCP": "03615459000198-1-000017/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-21T20:39:21.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T05:50:37.500Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-capacitacao-do-vereador-adriano-pouso-alto-mg-03615459000198-2026-17",
 "id": 1534983,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para capacitação do Vereador Adriano Monteiro Chagas, Cláudio Ferreira dos Passos e Luís Fernando Canela Rabelo no tema: Direito Urbanístico Municipal Aplicado – edificações, posturas e uso do solo na gestão da cidade sustentável.",
 "informacaoComplementar": "O curso será ministrado pelo Palestrante Professor Dr. Eder Lima Palma: Advogado, Graduado em Direito pela Unisepe, Faculdade de São Lourenço-MG; Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MINAS); Pós-graduado em Planejamento e Orçamento Público pela UNYLEYA. Coordenador Acadêmico da Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública e Instituto Global de Administração Pública.\nPalestrante com mais de 600 cursos ministrados na área de Administração Pública.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO",
  "cnpj": "03615459000198",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG",
  "uasg": "930651",
  "municipio": "Pouso Alto",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "016/2026",
 "valorEstimado": 3300,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:21.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Capacitação com tema:\nDIREITO URBANÍSTICO MUNICIPAL APLICADO – EDIFICAÇÕES, POSTURAS E USO DO SOLO NA GESTÃO DA CIDADE SUSTENTÁVEL",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 1100,
   "valorTotal": 3300,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato de Autorizacao de Contratacao Direta.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1534983/1"
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  {
   "titulo": "DFD930651_000024_2025.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
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  {
   "titulo": "CURRICULO DO PALESTRANTE RESUMO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1534983/3"
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  {
   "titulo": "TR _compressed.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1534983/4"
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  {
   "titulo": "Especializacao Palestrante Dr. Eder.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1534983/5"
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  {
   "titulo": "NF CARVALHOS 657 BH.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:25.000Z",
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  {
   "titulo": "NF DOM VICOSO 657 BH.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:26.000Z",
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  {
   "titulo": "NF SAO LOURENCO 657 BH.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-21T20:39:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1534983/8"
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