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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613519000123/2026/65",
  "numeroControlePNCP": "87613519000123-1-000065/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T18:37:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T03:41:40.601Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-assistencia-na-realizacao-da-nao-me-toque-rs-87613519000123-2026-65",
 "id": 860173,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para Assistência na realização da Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e Elaboração do Plano Municipal de Educação (2026-2036) para o Município de Não-Me-Toque/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE",
  "cnpj": "87613519000123",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Não-Me-Toque",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 11400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T18:37:28.000Z",
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  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATO",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 11400,
   "valorTotal": 11400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (187738)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-24T18:37:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/860173/1"
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