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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santana do Seridó - RN UASG 08088247000113 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em gestão de captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas do Ministério da Saúde, emendas…

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO · Prefeitura

Valor estimado R$ 37.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada (ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS): para prestação de serviços de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Seridó/RN, compreendendo o suporte à gestão municipal na captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas, projetos e mecanismos de financiamento do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS; acompanhamento de emendas parlamentares e propostas de investimentos; suporte técnico nos sistemas PAC Saúde/Novo PAC, InvestSUS/SCPA, SISMOB e DIGISUS; apoio na elaboração, acompanhamento e atualização dos instrumentos de gestão, incluindo Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde – PAS e Relatório Anual de Gestão – RAG; acompanhamento da execução física e financeira dos recursos e instrumentos pactuados; orientação quanto ao cumprimento de prazos, metas e obrigações; organização e conferência de informações e documentos; apoio na elaboração, acompanhamento e regularização de processos de prestação de contas; identificação de oportunidades de captação de recursos; bem como demais atividades técnicas correlatas necessárias ao adequado acompanhamento dos programas, projetos, recursos e instrumentos de gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados de forma contínua durante a vigência contratual, mediante acompanhamento técnico das demandas do Município, com atendimento presencial e/ou remoto, conforme a necessidade da Administração.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.100,00 R$ 37.200,00
Total estimado dos itens R$ 37.200,00

Objeto completo

Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em gestão de captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas do Ministério da Saúde, emendas parlamentares, instrumentos de gestão, execução financeira e prestação de contas, para atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
CNPJ
08.088.247/0001-13
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08088247000113
Local
Santana do Seridó - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
2757
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08088247000113-1-000185/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 54% delas. Na amostra de 1.126 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 678.329,91, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO publicou 36 contratações no PNCP desde 14/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 298.363,06, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, aquisição de veículos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA%c3%87%c3%83O+DA+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA, PUBLICA%c3%87%c3%83O+FEMURN+AUTORIZA%c3%87%c3%83O, TERMO+DE+ADJUDICA%c3%87%c3%83O, TERMO+DE+AUTORIZA%c3%87%c3%83O+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santana do Seridó - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08088247000113-1-000185/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 12:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.