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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82928680000172/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "82928680000172-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T18:54:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:44:34.348Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-assessoria-tecnica-pedras-grandes-sc-82928680000172-2026-25",
 "id": 922378,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 10/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em Convênios Federais, estaduais, Consórcios públicos, captação de recursos  e prestação de contas junto ao executivo Municipal, em todas as suas extensões, especificações conforme Termo de referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "cnpj": "82928680000172",
  "unidade": "MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Pedras Grandes",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "22/2026",
 "valorEstimado": 114000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T18:54:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa especializada para assessoria técnica  em Convênios Federais, Estaduais, Consórcios Públicos, captação de recursos e prestação de contas junto ao executivo municipal em todas as suas extensões, compreendendo: a) capacitação na área de recursos públicos: capacitação de recursos - noções gerais; fontes nacionais e internacionais para projetos municipais; sistemas de governo federal (Plataforma + Brasil - Sistema de Convênios do Governo Federal, Simec - Sistema de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação e outros); Emendas parlamentares; estratégias: orientação do prefeito e aos secretários e gestores indicados pelo Prefeito. b) Assessoria e Consultoria na área de captação de recursos públicos: Diagnóstico do Município e dos projetos de captação de recursos; levantar a situação de todas as certidões e relatórios fiscais a fim de verificar a adimplência do Município; levantar os projetos já desenvolvidos, situação de cada um dos projetos junto ao governo Federal e Estadual; estratégia: levantamento online e in loco e relatório com status de cada projeto. c) Assessoria e Consultoria no sistema de convênios do Governo Federal: orientar a elaboração dos projetos; inserir propostas no transferegov, SIMEC, SIGOB, acompanhar os pareceres da proposta , emitir relatório técnico sobre o andamento das propostas inseridas no sistema e indicar possíveis ações, monitorar os prazos de termos aditivos e entrega de prestação de contas; padronização de rotinas e documentos necessários, para a celebração de um convênio; monitoramento dos portais: transferegov, SIAFI, portal da transparência, CIASC e banco Central (CADIN); disseminação de melhores práticas adotadas na gestão de convênios, por outros municípios, estados e organizações nacionais e internacionais; orientar as agendas dos prefeitos em Brasília no que se refere à captação de recursos; Estratégia: assessoria e consultoria presencial e a distância; OBS: Os serviços poderão ser prestados no escritório da contratada, na sede da Adminis",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 9500,
   "valorTotal": 114000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Edital",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-04-15T18:54:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/922378/1"
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