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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/37465283000157/2026/70",
  "numeroControlePNCP": "37465283000157-1-000070/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T16:48:59.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T19:28:11.487Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-assessoria-elaboracao-do-santa-carmem-mt-37465283000157-2026-70",
 "id": 922236,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "44/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL 2027 E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2027 PARA MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT.",
 "informacaoComplementar": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA ANUAL 2027 E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2027 PARA MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CARMEM",
  "cnpj": "37465283000157",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Santa Carmem",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "44",
 "valorEstimado": 26000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T16:48:59.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://transparencia.santacarmem.mt.gov.br/Licitacoes-e-contratos/Licitacoes/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ASSESSORIA QUANTO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA , CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA.",
   "unidade": "UN - UNIDADE",
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   "valorTotal": 13000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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