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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/15023898000190/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "15023898000190-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-04T13:58:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T20:12:45.420Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-assessoria-e-consultoria-agua-boa-mt-15023898000190-2026-20",
 "id": 1335612,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA AUXÍLIO TÉCNICO, MENTORIA, AVALIAÇÃO, SUPERVISÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES OU AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE AGUA BOA",
  "cnpj": "15023898000190",
  "unidade": "MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT",
  "uasg": "732",
  "municipio": "Água Boa",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "00000258/2026",
 "valorEstimado": 126000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-04T13:58:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.gp.srv.br/transparencia_aguaboa/servlet/licitacoes_v2?1",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVICO DE ASSESSORIA E SUPORTE TECNICO CONSULTIVO PARA PROCEDIMENTOS FISCAIS NA AREA ADMINSTRATIVA TRIBUTARIA.",
   "unidade": "un - unidade",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10500,
   "valorTotal": 126000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-04T13:58:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335612/1"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-04T13:58:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1335612/2"
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