Contratação de empresa para aquisição de panetones com gotas de chocolate, destinados ao atendimento das ações socioassistenciais e atividades comemorativas de final de ano…
MUNICIPIO DE ANASTACIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Panetone com Gotas de Chocolate – Peso: 400 g a 500 g. Composição básica: Produto alimentício tipo panetone, elaborado à base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal e/ou outras gorduras alimentícias, fermento biológico e demais ingredientes característicos de sua fabricação, contendo gotas de chocolate ou gotas sabor chocolate e aromatizantes. Apresentação: Embalagem individual em caixa cartonada, devidamente lacrada, contendo identificação do fabricante, lista de ingredientes, informações nutricionais, identificação de alergênicos, lote, prazo de validade, peso líquido e CNPJ do fabricante, conforme normas da ANVISA e demais legislações sanitárias aplicáveis. Características adicionais: Produto pronto para consumo, de boa qualidade, apresentando textura, sabor e aroma característicos, com validade mínima de 90 (noventa) dias a contar da data de entrega, devendo estar em perfeitas condições de conservação e consumo.MaterialNão se aplica | UN | 2.500 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para aquisição de panetones com gotas de chocolate, destinados ao atendimento das ações socioassistenciais e atividades comemorativas de final de ano desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anastácio/MS para o ano de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANASTACIO
- CNPJ
- 03.452.307/0001-11
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTACIO
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Anastácio - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 131/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03452307000111-1-000106/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 23:55. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ANASTACIO publicou 79 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.147.699,62, e o total já movimentado soma R$ 65,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (220200723) | 43-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 23:55 (horário de Brasília) — encerra em 17h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Publicação, TERMO DE REFERÊNCIA PANETONES, Relatorio_de_proposta - 2026-10-19T084123.179.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Anastácio - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ANASTACIO, em Anastácio - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul
MUNICIPIO DE INOCENCIA
AQUISIÇÃO DE 106 (CENTO E SEIS) PANETONES COM GOTAS DE CHOCOLATE, COM PESO MÍNIMO DE 400 G, DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INOCÊNCIA/MS E AOS INTEGRANTES DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE INOCÊNCIA – BAMMIN, PARA AÇÃO…
Inocência · MS · Unidade Única
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
[LICITANET] - Aquisição de panetones e chocotones destinados à distribuição gratuita durante as festividades natalinas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Assistência…
Bataguassu · MS · MUNICÍPIO DE BATAGUASSU-MS
MUNICIPIO DE BATAYPORA
Contratação de Empresa para Fornecimento de PANETONES, para atendimento das demandas existentes nas escolas da rede municipal de ensino e demais setores sob a Égide da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (S.E.C.E.L.)
Batayporã · MS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03452307000111-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.