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12/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ubaí - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ( ALUNOS DE 2 A 5 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS…

MUNICIPIO DE UBAI · PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ - MG

Valor estimado R$ 562.140,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – 2 ANOSMaterial MES 576 R$ 67,50 R$ 38.880,00
2 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – 3 ANOSMaterial MES 840 R$ 67,50 R$ 56.700,00
3 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – 4 ANOSMaterial MES 1.320 R$ 67,50 R$ 89.100,00
4 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL – 5 ANOSMaterial MES 1.088 R$ 67,50 R$ 73.440,00
5 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ENSINO FUNDAMENTAL 1º ANOMaterial MES 800 R$ 67,50 R$ 54.000,00
6 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ENSINO FUNDAMENTAL 2º ANOMaterial MES 792 R$ 67,50 R$ 53.460,00
7 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ENSINO FUNDAMENTAL 3º ANOMaterial MES 1.064 R$ 67,50 R$ 71.820,00
8 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ENSINO FUNDAMENTAL 4º ANOMaterial MES 856 R$ 67,50 R$ 57.780,00
9 MATERIAL PEDAGÓGICO PARA ENSINO FUNDAMENTAL 5º ANOMaterial MES 992 R$ 67,50 R$ 66.960,00
Total estimado dos itens R$ 562.140,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL ( ALUNOS DE 2 A 5 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS( 1º AO 5º ANO), ACOMPANHADO DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA PARA PROFESSORES E GESTORES VISANDO Á SUA MELHOR UTILIZAÇÃO E APLICADABILIDADE, AVALIAÇÃO DA APREDIZAGEM DOS ALUNOS ACESSO A PORTA DE CONTEÚDO NA INTERNET PARA ALUNOS, PROFESSORES E GESTORES, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO UBAÍ-MG

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UBAI
CNPJ
18.017.459/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ubaí - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18017459000163-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 562.140,00 está acima da metade das contratações de material escolar em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 160 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.857.155,23, variando de R$ 243,40 a R$ 361.032.790,92.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UBAI publicou 52 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 842.279,68, e o total já movimentado soma R$ 43,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, locação de imóveis, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 562.140,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCEDIMENTO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ubaí - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UBAI, em Ubaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017459000163-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.