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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 389055 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DE IMPRESSORAS MULTFUNCIONAL – CARTUCHO TONER, UNIDADE DE IMAGEM E REFIL DE TINTA, ao Conselho…

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAO

Valor estimado R$ 17.580,00
Propostas até 27/03/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/03/2026 às 08:45
Publicado no PNCP 19/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cartucho Toner Impressora Hp tipo cartucho: original, cor: preta, referência cartucho 2: ce285a, referência impressora 1: laserjet p1102/m1210/m1212/m1130MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 R$ 150,00 R$ 12.000,00
3 Tinta Impressora aplicação: impressora epson l3110, carga: refil, cor: pretaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 70 ML 72 R$ 50,00 R$ 3.600,00
4 Tinta Impressora aplicação: impressora hp jato de tinta deskjet 5822, características adicionais: gt 52 moh56a, carga: tubo, cor: amarelaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 70 ML 12 R$ 55,00 R$ 660,00
5 Tinta Impressora aplicação: impressora epson l3110, carga: refil, cor: cianoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 70 ML 12 R$ 55,00 R$ 660,00
6 Tinta Impressora aplicação: impressora epson l3110, carga: refil, cor: magentaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Frasco 70 ML 12 R$ 55,00 R$ 660,00
Total estimado dos itens R$ 17.580,00

Objeto completo

Contratação de empresa para Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIMENTO DE IMPRESSORAS MULTFUNCIONAL – CARTUCHO TONER, UNIDADE DE IMAGEM E REFIL DE TINTA, ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão – CORE - MA, conforme as especificações, quantitativos e obrigações contidas neste Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.042.865/0001-05
Unidade
CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO MARANHAO
Código da unidade (UASG)
389055
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
389055
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06042865000105-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.580,00 está entre as menores das contratações de material de escritório em Maranhão: é maior que 8% delas. Na amostra de 91 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.539.567,52, variando de R$ 1.771,00 a R$ 12.698.743,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO publicou 19 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.432,19, e o total já movimentado soma R$ 141,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, vigilância e segurança, ar-condicionado e refrigeração, serviços gráficos e impressos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.580,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO.pdf, Autorizacao Presidente Tintas.pdf, DFD -AQUISICAO DE TONER - 02 (1).pdf, TERMO REFERENCIA TONNER (1) (1).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06042865000105-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 17:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.