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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76381854000127/2025/136",
  "numeroControlePNCP": "76381854000127-1-000136/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-18T14:22:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T02:35:28.811Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-livros-didaticos-cruzeiro-do-oeste-pr-76381854000127-2025-136",
 "id": 1573729,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "34/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL DO PROGRAMA EDUCAR E NUTRIR NA ESCOLA, VOLTADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICAMENTE DAS TURMAS DO INFANTIL 4 E 5 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
 "informacaoComplementar": "O Programa Educar e Nutrir é uma iniciativa essencial para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil, ao integrar o cuidado nutricional com práticas pedagógicas intencionais. Nessa fase da vida, em que corpo e mente estão em constante formação, garantir uma alimentação adequada, saudável e equilibrada é fundamental para estabelecer as bases da aprendizagem, da atenção e da socialização. Uma nutrição de qualidade influencia diretamente o desempenho cognitivo das crianças, favorecendo a memória, a concentração e a disposição para as atividades escolares. Ao mesmo tempo, práticas educativas que incentivam hábitos alimentares saudáveis promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também a autonomia, a consciência crítica e o bem-estar. Nesse contexto, o Programa Educar e Nutrir nasce como uma ideia transformadora para promover uma infância mais saudável, feliz e preparada para aprender. Ao combinar alimentação de qualidade com propostas pedagógicas significativas, o programa fortalece o processo de aprendizagem, potencializa o desenvolvimento integral e contribui para uma educação infantil mais inclusiva, humanizada e transformadora. Com base nesse entendimento, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu corpo técnico, identificou a necessidade de contratar empresa para o fornecimento de materiais didático-pedagógicos voltados à educação nutricional, com foco nos alunos das turmas Infantil 4 e 5 da rede municipal. Essa decisão resulta da análise do contexto educacional do município, que revelou a ausência de projetos estruturados voltados à educação nutricional para essa faixa etária. Considerando que a escola desempenha papel central na formação de hábitos saudáveis desde os primeiros anos, a ação é estratégica para promover mudanças efetivas no comportamento alimentar das crianças. A proposta está alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que recomenda a inclusão de conteúdos relacionados à saúde, bem-estar e alimentação saudável no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, como parte do desenvolvimento integral dos estudantes. Adicionalmente, a ação encontra respaldo na Lei nº 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem (art. 2º), e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios promovam tais práticas em suas redes de ensino. Ademais, livros didáticos voltados à educação alimentar desempenham papel essencial ao mostrar às crianças a importância da variedade de alimentos, promovendo a compreensão de uma dieta equilibrada e o reconhecimento da variedade de tipos de alimentos. Esse tipo de material contribui para valorizar a diversidade alimentar desde os primeiros anos de vida. A aquisição de livros didáticos focados em educação nutricional para a Educação Infantil garante que as crianças cresçam com consciência sobre hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a formação de uma sociedade mais informada e preocupada com a saúde. A inclusão desses materiais nas unidades educacionais está em consonância com políticas públicas de saúde e educação que visam promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Promoção da Saúde, podem ser reforçados por materiais educativos que incentivem a prática de hábitos saudáveis desde a infância. A escolha adequada do material didático é fundamental, pois ele não apenas apoia o processo de ensino-aprendizagem, mas também atrai o interesse dos alunos, orienta os conteúdos a serem trabalhados em sala de aula e facilita o trabalho pedagógico do professor. Nesse contexto, a aquisição do material “Programa Educar e Nutrir” para as turmas do infantil 4 e 5 se mostra relevante, pois seu conteúdo foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes da BNCC, visando ensinar hábitos saudáveis para as crianças. Além disso, o",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE",
  "cnpj": "76381854000127",
  "unidade": "Unidade administrativa",
  "uasg": "76381854000127",
  "municipio": "Cruzeiro do Oeste",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "132/2025",
 "valorEstimado": 112350,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-18T14:22:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NA ESCOLA – KIT INFANTIL 4: QUADRO DOS ALIMENTOS, LIVRO DO ALUNO, LIVRO DO PROFESSOR E MATERIAL DE APOIO.",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 260,
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NA ESCOLA – KIT INFANTIL 5: QUADRO DOS ALIMENTOS, LIVRO DO ALUNO, LIVRO DO PROFESSOR E MATERIAL DE APOIO.",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 275,
   "valorUnitario": 210,
   "valorTotal": 57750,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Encaminhamento n. 1901 - Livros Didaticos.PDF",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-18T14:22:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1573729/1"
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