{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/06138150000142/2026/41",
  "numeroControlePNCP": "06138150000142-1-000041/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T18:49:36.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T07:08:40.326Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-kits-de-material-governador-archer-ma-06138150000142-2026-41",
 "id": 323711,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "12/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para Aquisição de kits de material didático da área de computação e pensamento computacional destinados aos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Governador Archer/MA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER",
  "cnpj": "06138150000142",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Governador Archer",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Governador Archer",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "24/2026",
 "valorEstimado": 185920,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T18:49:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "http://www.comprasgovarcher.com.br",
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Coleção AMETECH – 6º Ano",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 153,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 42840,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Coleção AMETECH – 7º Ano",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 172,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 48160,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Coleção AMETECH – 8º Ano",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 155,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 43400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Coleção AMETECH – 9º Ano",
   "unidade": "KIT",
   "quantidade": 184,
   "valorUnitario": 280,
   "valorTotal": 51520,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T18:49:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323711/1"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Adjudicacao e Homologacao",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-16T18:50:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323711/2"
  }
 ]
}