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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16752446000102/2026/249",
  "numeroControlePNCP": "16752446000102-1-000249/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-21T19:32:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T22:06:29.698Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-fantasias-congonhas-mg-16752446000102-2026-249",
 "id": 3099465,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para aquisição de fantasias institucionais destinadas às ações educativas, campanhas de prevenção e promoção da saúde, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONGONHAS",
  "cnpj": "16752446000102",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG",
  "uasg": "984359",
  "municipio": "Congonhas",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "urgente",
  "descricao": "Falta 1 dia"
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 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PRC 162/2026",
 "valorEstimado": 42733.26,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-21T19:32:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-22T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-29T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=98435906000242026",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Vestuário Para Uso Não Convencional tipo: barretina, material: poliestireno/couro sintético, cor: diversas, aplicação: fantasias Para descrição completa consultar o Termo de Referência",
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO DE DISPENSA ELETRONICA FANTASIAS .pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-21T19:32:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3099465/1"
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3099465/2"
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