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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/136",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000136/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T17:18:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:13:06.580Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-equipamentos-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-136",
 "id": 3649787,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "70/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo \r\npara desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço \r\nde Atendimento Móvel de Urgência), visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde \r\nde Lafaiete Coutinho – BA.",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação fundamenta-se nos princípios constitucionais do direito à saúde (Art. \r\n196 da CF/88) e na continuidade dos serviços públicos essenciais. Objetiva suprir as demandas \r\noperacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho, assegurando a \r\nmanutenção do estoque regulador, a segurança das equipes de socorro e, prioritariamente, a \r\nprestação de um atendimento humanizado, eficiente e ágil aos cidadãos em momentos críticos \r\nde urgência médica. \r\nO Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) desempenha papel fundamental e \r\nestratégico na Rede de Atenção às Urgências do município de Lafaiete Coutinho – BA. A sua \r\nfinalidade central é prestar socorro pré-hospitalar ágil e qualificado em situações de urgência e \r\nemergência, visando à preservação da vida e à minimização de sequelas em agravos de \r\nnatureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica e gineco-obstétrica. \r\nPara que as equipes de atendimento prestem um serviço seguro e eficaz, é indispensável a \r\ndisponibilidade contínua de suprimentos e equipamentos médicos devidamente homologados, \r\ntestados e prontos para uso imediato em episódios de Parada Cardiorrespiratória (PCR) e \r\narritmias graves. \r\nA aquisição dos insumos descritos neste Termo de Referência justifica-se pelo atendimento às \r\nexigências operacionais dos desfibriladores/DEA em uso nas unidades móveis do SAMU 192 do \r\nmunicípio: \r\n• Eletrodo para Desfibrilador Zoll com Sensor CPR Adulto (com sensor integrado): \r\nPermite a aplicação segura da descarga elétrica no paciente adulto e fornece feedback \r\nem tempo real sobre a frequência e a profundidade das compressões torácicas durante \r\na Reanimação Cardiopulmonar (RCP). Essa tecnologia garante a máxima qualidade no \r\natendimento, aumentando significativamente as taxas de sobrevivência e retorno à \r\ncirculação espontânea. \r\n• Eletrodo Zoll Ped Padz II (Pediátrico): Essencial para garantir a adequação do nível de \r\nenergia descarregada em crianças e lactentes, ajustando a impedância e a dosagem \r\nelétrica para os parâmetros pediátricos seguros, prevenindo lesões e garantindo o \r\natendimento adequado a essa faixa etária. \r\n• Bateria/Pilha Duracell DL123 (Kit com 10 peças): Fonte de alimentação primária/de \r\nemergência de alta performance e confiabilidade, indispensável para manter o pleno \r\nfuncionamento e a prontidão dos equipamentos de desfibrilação, garantindo autonomia \r\ndurante os deslocamentos e atendimentos de campo. \r\n\r\nA ausência ou o desabastecimento destes materiais acarreta riscos gravíssimos para a gestão \r\npública de saúde e para a população: \r\n1. A impossibilidade de realizar manobras de desfibrilação precoce reduz drasticamente a \r\nchance de vida do paciente em parada cardiorrespiratória (estima-se uma queda de 7% \r\na 10% na sobrevivência a cada minuto sem desfibrilação); \r\n2. A falta de insumos essenciais inviabiliza a liberação das ambulâncias para a prestação \r\ndo serviço público essencial do SAMU 192; \r\n3. Descumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e das normas técnicas da \r\nANVISA e do Conselho Federal de Enfermagem/Medicina quanto à padronização do kit \r\nde urgência.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "126/2026",
 "valorEstimado": 9272.43,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T17:18:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-27T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-04T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/172842?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "equipamentos-medicos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo  para desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço  de Atendimento Móvel de Urgência), visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde  de Lafaiete Coutinho – BA.",
   "unidade": "UND",
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   "valorTotal": 9272.43,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE DISPENSA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T17:18:45.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649787/1"
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