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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76206457000119/2026/168",
  "numeroControlePNCP": "76206457000119-1-000168/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T12:12:37.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:40:58.814Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-direito-de-uso-de-santa-helena-pr-76206457000119-2026-168",
 "id": 212253,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 26/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE NO FORNECIMENTO DE PLATAFORMA WEB ONLINE E APLICATIVO QUE SERÁ UTILIZADO PELOS AGENTES DE ENDEMIAS PARA VISITAS NO CONTROLE DA DENGUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA - PR.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA HELENA",
  "cnpj": "76206457000119",
  "unidade": "Fundo Municipal de Saúde",
  "uasg": "08002",
  "municipio": "Santa Helena",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "106/2026",
 "valorEstimado": 12600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T12:12:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "LICENÇA DE USO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE E APLICATIVO MOBILE (ANDROID), JÁ IMPLANTADO E EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, COM PLATAFORMA WEB ONLINE E APLICATIVO MOBILE UTILIZADO PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DO VETOR AEDES AEGYPTI, INCLUINDO REGISTRO DE VISITAS EM CAMPO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS. A LICENÇA DE USO SERÁ DISPONIBILIZADA SEM LIMITAÇÃO DE ACESSOS SIMULTÂNEOS, PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA POR TODOS OS USUÁRIOS AUTORIZADOS.",
   "unidade": "MENSAL (MENSA)",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1050,
   "valorTotal": 12600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO INEX N 026-2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T12:12:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/212253/1"
  }
 ]
}