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8/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Esperidião - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE BEBÊS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE…

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Valor estimado R$ 26.495,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARRINHOS DE BEBÊS, DEVERÃO POSSUIR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ESTRUTURA EM AÇO, REVESTIMENTO EM POLIÉSTER, TECIDO REMOVÍVEL E LAVÁVEL, DESTINADOS A CRIANÇAS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE, COM CAPACIDADE PARA SUPORTAR ATÉ 15 KG, PRÓPRIOS PARA PASSEIO, COM BANDEJA, CAPOTA, 4 (QUATRO) RODAS, SENDO 2 (DUAS) DIANTEIRAS E 2 (DUAS) TRASEIRAS, SISTEMA DE FREIO, ENCOSTO REGULÁVEL, PROTETOR FRONTAL E CINTO DE SEGURANÇA. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR REGISTRO/CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE JUNTO AO INMETRO, QUANDO APLICÁVEL, E SER ACOMPANHADO DE MANUAL DE INSTRUÇÕES. DIMENSÕES APROXIMADAS: 100 CM DE ALTURA, 53,5 CM DE LARGURA E 92 CM DE PROFUNDIDADE, COM PESO APROXIMADO DE 7,2 KG. O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, DE PRIMEIRO USO, ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO, ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS E SER ENTREGUE DEVIDAMENTE ACONDICIONADO, ACOMPANHADO DE TODOS OS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU USO. COR NEUTRA.MaterialNão se aplica UND 50 R$ 529,90 R$ 26.495,00
Total estimado dos itens R$ 26.495,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARRINHOS DE BEBÊS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO
CNPJ
03.238.904/0001-48
Unidade
PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Porto Esperidião - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03238904000148-1-000045/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.495,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Mato Grosso: é maior que 0% delas. Na amostra de 16 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 910.768,70, variando de R$ 26.495,00 a R$ 4.774.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO publicou 36 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 466.866,79, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, exames e insumos de laboratório, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.495,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_-_08-26.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Porto Esperidião - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO, em Porto Esperidião - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03238904000148-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.