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005/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jaboatão dos Guararapes - PE UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL BOTIJÃO DE 20L, COM VASILHAME RESERVA, ÁGUA MINERAL GARRAFA DE 500ML, ÁGUA COPO MINERAL DE 200 ML, E GÁS DE COZINHA (BOTIJÃO…

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO

Valor estimado R$ 65.328,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁGUA MINERAL, NATURAL, ACONDICIONADO EM GARRAFÃO DE POLICARBONATO ATÓXICO E TRANSPARENTE, COM CAPACIDADE PARA 20L E RESPECTIVA INFORMAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS E DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA NA EMBALAGEM E COM SELO/LACRE DA FAZENDA ESTADUAL.Material UND 3.500 R$ 9,73 R$ 34.055,00
2 ÁGUA MINERAL GARRAFA 500 ML (FARDO COM 12 UNIDADES )Material FARDO 450 R$ 16,65 R$ 7.492,50
3 ÁGUA COPO MINERAL 200 ML (FARDO COM 48 UNIDADES)Material FARDO 250 R$ 60,67 R$ 15.167,50
4 GÁS LIQUEFEITO DO PETRÓLEO ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 13 KG, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 47 DE 24/03/99 ANP, NPR 14024 DA ABNT.Material UND 68 R$ 126,67 R$ 8.613,56
Total estimado dos itens R$ 65.328,56

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL BOTIJÃO DE 20L, COM VASILHAME RESERVA, ÁGUA MINERAL GARRAFA DE 500ML, ÁGUA COPO MINERAL DE 200 ML, E GÁS DE COZINHA (BOTIJÃO DE 13KG EQUIVALE A 16,38 M³ DE GÁS NATURAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO
CNPJ
11.233.384/0001-09
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jaboatão dos Guararapes - PE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
005
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11233384000109-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Pernambuco ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.328,56 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Pernambuco: é maior que 38% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 300.235,11, variando de R$ 115,00 a R$ 11.151.375,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO publicou 14 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 125.061,34, e o total já movimentado soma R$ 875,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 005/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.328,56, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jaboatão dos Guararapes - PE?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DO JABOATAO, em Jaboatão dos Guararapes - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11233384000109-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.