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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/16451718000134/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "16451718000134-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T23:49:31.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:29:30.337Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-aquisicao-de-13-treze-frei-paulo-se-16451718000134-2026-16",
 "id": 105886,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "05/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para aquisição de 13 (treze) inscrições no Curso \"Inovação na Gestão Pública: Comunicação, Planejamento Estratégico e Integração entre os Poderes\" a ser realizado nos dias 07/08 a 10/08/2026, na AAPPE Auditórios – Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 66 – Jatiúca, Maceió/AL, para atender às necessidades desta Câmara Municipal de Frei Paulo, Sergipe.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO",
  "cnpj": "16451718000134",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO",
  "uasg": "16451718000134",
  "municipio": "Frei Paulo",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "16",
 "valorEstimado": 13000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T23:48:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição no Curso Inovação na Gestão Públicas: Comunicação, Planejamento Estratégico e Integração entre os Poderes. Especificação: O Curso  Inovação na Gestão Pública: Comunicação, Planejamento Estratégico e Integração entre os Poderes será realizado nos dias 07/08 a 10/08/2026, na AAPPE Auditórios  Av. Dr. Antônio Gomes de Barros, 66  Jatiúca, Maceió/AL.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 13,
   "valorUnitario": 1000,
   "valorTotal": 13000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "03_1___Termo_de_Referencia___Curso_16h.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:49:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105886/10"
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  {
   "titulo": "02___DFD___2026___Curso.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:49:28.000Z",
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  {
   "titulo": "03___ETP_Curso_Capacitacao_Camara_Frei_Paulo.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:49:28.000Z",
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  {
   "titulo": "04___Justificativa___Inex_05.2026___Gi.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-07T23:49:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/105886/13"
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  {
   "titulo": "07___Aviso_de_Contratacao___Inexigibilidade_05_2026___Ecos_Escola.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Declaracao_Aumento_Despesa.pdf",
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   "titulo": "Impacto_Orcamentario.pdf",
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  {
   "titulo": "Nota_de_Empenho.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "SD_Inex_05_2026_Ecos_07_08.pdf",
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