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20/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Soledade de Minas - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para apresentação de show artístico da "Banda Oxi" como atração das festividades do Reveillon de 2025/2026, com apresentação noturna no dia 31/12/2025.

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE DO PREFEITO

Valor estimado R$ 28.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa para apresentação de show artístico da "Banda Oxi" como atração das festividades do Reveillon de 2025/2026, com apresentação noturna no dia 31/12/2025.

Informação complementar

2.1 A contratação para a realização da Festividade do Réveillon justifica-se pela necessidade de promover evento público que contribua para o fortalecimento da cultura local, o lazer da população e o estímulo ao turismo, atendendo aos interesses coletivos e ao desenvolvimento socioeconômico do município. A celebração de final de ano é uma tradição consolidada que demanda planejamento e execução técnica especializada para garantir segurança, organização e qualidade na prestação dos serviços. A realização do evento envolve a contratação de serviços específicos, como infraestrutura, sonorização, iluminação, segurança e limpeza, imprescindíveis para assegurar a adequada recepção do público e o cumprimento das normas vigentes. A ausência dessa contratação comprometeria a realização do evento, prejudicando o atendimento às expectativas da comunidade e a promoção da imagem institucional do órgão responsável. Dessa forma, a contratação se apresenta como medida necessária e pertinente para garantir a efetividade da festividade, promovendo o bem-estar social, a valorização cultural e o fortalecimento da identidade local, bem como para a economia do Município com a movimentação do comércio local e da atividade turística; fomento de empregos diretos e indiretos; e aumento dos turistas, em consonância com os objetivos institucionais e o interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
CNPJ
18.188.235/0001-14
Unidade
GABINETE DO PREFEITO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Soledade de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
96
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18188235000114-1-000089/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.500,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 240.393,66, variando de R$ 199,80 a R$ 42.938.191,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS publicou 45 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 295.758,57, e o total já movimentado soma R$ 13,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 20/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Soledade de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS, em Soledade de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188235000114-1-000089/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 15:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.