BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PDE 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Araucária - PR UASG 01001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a realização dos seguintes cursos: NR35 (Trabalho em Altura). presencial, incluso as práticas indispensáveis à atuação dos brigadistas, com o mínimo de…

ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL · CMA - Câmara de Vereadores

Valor estimado R$ 5.658,52
Propostas até 18/05/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 05/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 04/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇAO DE SERVIDOR PÚBLICO. <p>Curso de Capacitação NR35 (Trabalho em Altura).</p>ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVICO (SERVICO) 4 R$ 472,75 R$ 1.891,00
2 17663 - CURSO APERFEIÇOAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL <p>Curso de Capacitação/Formação e reciclagem de Brigada de Incêndio.</p>ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SERVICO (SERVICO) 12 R$ 313,96 R$ 3.767,52
Total estimado dos itens R$ 5.658,52

Objeto completo

Contratação de empresa para a realização dos seguintes cursos: NR35 (Trabalho em Altura). presencial, incluso as práticas indispensáveis à atuação dos brigadistas, com o mínimo de 08 (oito) horas de capacitação capacitação/formação e reciclagem de Brigada de Incêndio. presencial, com o mínimo de 16 (dezesseis) horas de capacitação, proporcionando conhecimentos atualizados e específicos para aprimoramento técnico e operacional, bem como a adequação às exigências legais de segurança e saúde no trabalho para a Câmara Municipal de Araucária.

Informação complementar

PROCESSO DIGITAL N. 32.102/2026.

Dados da contratação

Órgão
ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
78.134.012/0001-04
Unidade
CMA - Câmara de Vereadores
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Araucária - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
78134012000104-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.658,52 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 35% delas. Na amostra de 2.169 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 212.479,40, variando de R$ 150,00 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL publicou 44 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 352.937,36, e o total já movimentado soma R$ 15,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, uniformes e epis, manutenção predial e reparos, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.658,52, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_8_2026_13926_documento.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_072026.pdf, TERMO_DE_HOMOLOGACAO.pdf, ATO_DE_DECLARACAO_DE_DISPENSA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araucária - PR?

A contratação é conduzida por ARAUCARIA CAMARA MUNICIPAL, em Araucária - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraná

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78134012000104-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.