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(7904) | 9854-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Uruaçu - GO UASG 14 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E ATIVIDADE EM FORMA DE PALESTRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PRÁTICAS PARA CONSTRUÇÃO DE…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimado R$ 16.266,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Diagnóstico dos dados da Rede Municipal de Ensino referentes à inclusão de alunos com deficiência, buscando identificar potencialidades e aspectos que necessitam de melhoria.ServiçoNão se aplica Serv 1 R$ 5.700,00 R$ 5.700,00
2 Apresentação de atividade sob a forma de Palestra abordando os resultados do diagnóstico e a inclusão e acessibilidade de alunos com deficiência no ambiente pedagógico.ServiçoNão se aplica Serv. 1 R$ 10.566,66 R$ 10.566,66
Total estimado dos itens R$ 16.266,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E ATIVIDADE EM FORMA DE PALESTRA COM O TEMA “EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PRÁTICAS PARA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES EDUCACIONAIS ACESSÍVEIS”, DESTINADA À QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES E EQUIPES PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE URUAÇU-GO, APRESENTANDO ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS VOLTADAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ
18.070.772/0001-65
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Código da unidade (UASG)
14
Local
Uruaçu - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9854/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18070772000165-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.266,66 está abaixo da metade das contratações de obras em Goiás: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.349 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.980.968,60, variando de R$ 101,68 a R$ 1.126.663.538,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 31 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 357.085,05, e o total já movimentado soma R$ 11,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (7904) | 9854-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.266,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Dispensa 7904, Relatorio de Termo de Adjudicação, Certidão de Publicação 7904, Termo de Referência e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uruaçu - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Uruaçu - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18070772000165-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.