CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SUCÇÃO, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO (DESENTUPIMENTO) DE FOSSAS SÉPTICAS INCLUINDO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO…
Documentos do edital
- 5765 - 2026 AVISO DE DISPENSA Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- Certidão de Publicação 16141 Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/04/2026 Abrir ›
- 5765 - 2026 PARECER JURÍDICO Outros Documentos · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- 5765 - 2026 ATA Outros Documentos · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- Relatorio de Termo de Adjudicação Outros Documentos · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- Termo de Dispensa 16141 Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- 5765 - 2026 DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- 5765 - 2026 ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
- 5765 - 2026 TR Termo de Referência · publicado em 13/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Limpeza de fossa sépticaServiçoNão se aplica | 05 | 20 | R$ 735,39 | R$ 14.707,80 |
| 2 | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTOServiçoNão se aplica | SV | 20 | R$ 730,00 | R$ 14.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 29.307,80 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SUCÇÃO, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO (DESENTUPIMENTO) DE FOSSAS SÉPTICAS INCLUINDO A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
- CNPJ
- 45.960.936/0001-00
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
- Código da unidade (UASG)
- 12
- Local
- Silvânia - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5765/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45960936000100-1-000100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 29.307,80 está acima da metade das contratações de serviços de limpeza em Goiás: é maior que 61% delas. Na amostra de 402 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.822.408,42, variando de R$ 154,10 a R$ 146.871.755,78.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME publicou 163 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.968,59, e o total já movimentado soma R$ 6,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, manutenção de veículos e peças, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (16141) | 90-0/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 29.307,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 5765 - 2026 AVISO DE DISPENSA, Certidão de Publicação 16141, 5765 - 2026 PARECER JURÍDICO, 5765 - 2026 ATA e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Silvânia - GO?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, em Silvânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45960936000100-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 16:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.