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(109) | 29-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pedro Afonso - TO UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo peças e mão de obra em veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

Valor estimado R$ 3.850,00
Propostas até 09/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VALVULA PARA PNEU RADIAL 13/14 R414RC 5501MaterialNão se aplica PC 2 R$ 3,90 R$ 7,79
2 PNEU 195/65/R15 GOODYEAR KELLY EDJE SPORT2MaterialNão se aplica UN 2 R$ 555,94 R$ 1.111,87
3 PARABRISA VW NOVO POLO/VIRTUS/NIVUS 2017/MaterialNão se aplica PC 1 R$ 983,20 R$ 983,20
4 COLA PARA FIXAR PARABRISA SOLUFIXMaterialNão se aplica UN 1 R$ 42,76 R$ 42,76
5 TERMINAL DIREÇÃO L/E N97000 GOL/SAV.MaterialNão se aplica PC 1 R$ 92,99 R$ 92,99
6 PIVO BALANÇA L/D 503157 POLO/FOX 03/MaterialNão se aplica PC 1 R$ 112,94 R$ 112,94
7 PIVO BALANÇA INF. L/E 503158 FOX/POLO 03/MaterialNão se aplica PC 1 R$ 104,97 R$ 104,97
8 PALHETA DIANT. MICRO 22X16 GOL/SAV/VOY. G6/7MaterialNão se aplica JG 1 R$ 66,13 R$ 66,13
9 AMORTECEDOR DIANT. HG33036 GOL/SAVEIRO/VOY.MaterialNão se aplica PC 2 R$ 344,21 R$ 688,41
10 KIT AMORTECEDOR TRAS. KSC01109S/SK439SMaterialNão se aplica PC 2 R$ 94,47 R$ 188,94
11 ALINHAMENTO/BALANCEAMENTO VEICULO COM RODA FERROMaterialNão se aplica SV 1 R$ 150,00 R$ 150,00
12 MÃO DE OBRA MECANICAMaterialNão se aplica SV 1 R$ 300,00 R$ 300,00
Total estimado dos itens R$ 3.850,00

Objeto completo

Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo peças e mão de obra em veículo oficial da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
CNPJ
04.240.846/0001-50
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Pedro Afonso - TO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
54/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04240846000150-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.850,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Tocantins: é maior que 9% delas. Na amostra de 70 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 164.961,90, variando de R$ 371,88 a R$ 2.083.899,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO publicou 22 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.919,08, e o total já movimentado soma R$ 416,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (109) | 29-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.850,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 109.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Afonso - TO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO, em Pedro Afonso - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04240846000150-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.