CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, NO VEÍCULO…
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Documentos do edital
Itens da contratação (21)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 157228 | BOMBA INJETORA DE COMBUSTIVEL - SUBSTITUIRServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 8.406,19 | R$ 8.406,19 |
| 157377 | FILTRO DE OLEO DO MOTORServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 80,73 | R$ 80,73 |
| 159099 | REVISÃO DE 80.000 KMServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 1.725,91 | R$ 1.725,91 |
| 164945 | SERVIÇO MECANICOServiçoNão se aplica | SER | 3 | R$ 300,00 | R$ 900,00 |
| 170933 | FLUIDO DE FREIOServiçoNão se aplica | UND | 2 | R$ 39,99 | R$ 79,98 |
| 172228 | FILTRO DE OLEO MINERALServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 593,29 | R$ 593,29 |
| 172229 | JUNTA DE COBRE DA TAMPAServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 10,69 | R$ 10,69 |
| 172951 | FILTRO HABITÁCULOServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 100,50 | R$ 100,50 |
| 173405 | EXT/REP2 SUP DEP COMBUServiçoNão se aplica | SER | 0,4 | R$ 300,00 | R$ 120,00 |
| 173406 | SUBSTIT. CONJ DEPOSITOServiçoNão se aplica | SER | 0,8 | R$ 300,00 | R$ 240,00 |
| 173407 | EXTR/REP BOMBA COMB ALServiçoNão se aplica | SER | 6,6 | R$ 300,00 | R$ 1.980,00 |
| 173408 | EXT/REP4 INJECTORES A0ServiçoNão se aplica | SER | 2,1 | R$ 300,00 | R$ 630,00 |
| 173409 | SUBSTIT. TUBO RET COMBUServiçoNão se aplica | SER | 0,6 | R$ 300,00 | R$ 180,00 |
| 173410 | ESVA. EN CONJ DEPÓSITOServiçoNão se aplica | SER | 1,6 | R$ 300,00 | R$ 480,00 |
| 173411 | BICO INJETOR DE COMBUSTIVELServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 5.129,00 | R$ 20.516,00 |
| 173412 | TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ALIMServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 2.699,85 | R$ 2.699,85 |
| 173413 | FILTRO DE AR PARA MOTOR DE VEICServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 164,33 | R$ 164,33 |
| 173414 | MOTRIO ADITIVO ARREFC AMARServiçoNão se aplica | UND | 4 | R$ 42,99 | R$ 171,96 |
| 173415 | OLÉO MOT PRO - SPECServiçoNão se aplica | UND | 10 | R$ 69,88 | R$ 698,80 |
| 173416 | CORREIA DE TRANSMISSÃO BORRServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 147,08 | R$ 147,08 |
| 173417 | MOTRIO KIT REVISÃO C/4 LUBRIFICANServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 85,47 | R$ 85,47 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.010,78 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, NO VEÍCULO RENAULT/MASTER PL1 CM, CHASSI Nº 93YF62S08TJ407516, PLACA THD0B38, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA PARA ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.
Informação complementar
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON
- CNPJ
- 13.913.363/0001-60
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
- Código da unidade (UASG)
- 18
- Local
- Miguel Calmon - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 367/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13913363000160-1-000241/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.010,78 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Bahia: é maior que 56% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.631,14, variando de R$ 1.800,00 a R$ 8.696.249,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON publicou 175 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 308.505,86, e o total já movimentado soma R$ 53,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 105/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.010,78, distribuído em 21 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DI 105.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Miguel Calmon - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON, em Miguel Calmon - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13913363000160-1-000241/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.