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56/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de materiais de comunicação visual, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 63.661,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2281 PLACA EM ACM ADESIVADA COM VINIL REFLETIVOServiço UND 20 R$ 290,76 R$ 5.815,20
11663 BANNER EM LONA IMPRESSA 330G, IMPRESSÃO DIGITALServiço M2 65 R$ 254,65 R$ 16.552,25
11664 FAIXA EM LONA IMPRESSA 440G, IMPRESSÃO DIGITAL ,COM ILHOSServiço M2 175 R$ 92,12 R$ 16.121,00
11665 FAIXA EM LONA IMPRESSA, 440G, IMPRESSÃO DIGITAL, COM MADEIRA E CORDA DE NYLON DE 2MM PARA INSTALAÇÃOServiço M2 150 R$ 126,30 R$ 18.945,00
11667 PLACA DE TRÂNSITO EM ACM COM ADESIVO REFLETIVOServiço M2 10 R$ 225,02 R$ 2.250,20
11669 PLOTAGEM DE VEÍCULOS COM ADESIVO VINÍLICO RECORTADO ELETRONICAMENTEServiço M2 25 R$ 159,10 R$ 3.977,50
Total estimado dos itens R$ 63.661,15

Objeto completo

Contratação de empresa para a prestação de serviços de confecção de materiais de comunicação visual, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

2.1. A contratação de empresa especializada para confecção de faixas, banners, lonas e placas faz-se necessária para atender às demandas de comunicação visual do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, garantindo a adequada divulgação de campanhas institucionais, eventos, programas, ações governamentais e demais atividades de interesse público. 2.2. Os materiais de comunicação visual são essenciais para assegurar a ampla divulgação de informações à população, contribuindo para a transparência dos atos administrativos, orientação dos munícipes e promoção das ações desenvolvidas pelas diversas secretarias municipais. 2.3. A contratação de empresa especializada possibilitará o fornecimento de materiais com qualidade adequada, durabilidade e personalização conforme as necessidades de cada ação, garantindo melhor visibilidade das informações e maior eficiência na comunicação institucional. 2.4. Destaca-se que o Município não dispõe de estrutura, equipamentos e pessoal especializado para a produção dos referidos materiais, sendo necessária a contratação de empresa capacitada para execução dos serviços e fornecimento dos produtos demandados. 2.5. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir o atendimento das demandas de comunicação visual da Administração Municipal, assegurando a continuidade das atividades institucionais e o adequado acesso da população às informações de interesse público.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
100
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.661,15 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.177.003,92, variando de R$ 100,00 a R$ 287.883.387,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 30 contratações no PNCP desde 08/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 259.078,73, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 56/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.661,15, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODIRETA000562026.pdf, TA000562026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.