Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos).
DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração do (PGR) - Plano de Gerenciamento de Riscos contendo: plano de ação e inventário de riscos, matriz de riscos, mapa de riscos ambientais e psicossociais, rota de fuga, e se for o caso, declaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 504,42 | R$ 504,42 |
| 2 | Elaboração do Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional (PCMSO).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 252,12 | R$ 252,12 |
| 3 | Elaboração dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LIP).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 252,12 | R$ 252,12 |
| 4 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 285,74 | R$ 285,74 |
| 5 | Elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 14 | R$ 9,60 | R$ 134,40 |
| 6 | Transmissão dos eventos em formato XML diretamente ao sistema do e-social.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 14 | R$ 12,00 | R$ 168,00 |
| 7 | O.S. - Ordem de ServiçoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 14 | R$ 6,00 | R$ 84,00 |
| 8 | Gestão e realização de Exames Clínicos Ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional) na sede da contratante.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 14 | R$ 96,00 | R$ 1.344,00 |
| 9 | Avaliação de Risco Psicossocial, nos termos da NR-01: - Avaliação Psicossocial relacionados ao trabalho; - Análise ergonimica preliminar (AEP).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.160,00 | R$ 1.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.184,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos).
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para a realização da avaliação das condições e da segurança do trabalho no âmbito da Câmara Municipal é necessária para garantir o cumprimento das obrigações legais e normativas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos), para envio dos eventos S2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos), assegurando ambientes laborais seguros e adequados aos servidores.
Dados da contratação
- Órgão
- DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 80.611.759/0001-40
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 80611759000140
- Local
- Diamante do Norte - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 14/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 80611759000140-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.184,80 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.348.334,55, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.938,35, e o total já movimentado soma R$ 186,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.184,80, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DO EDITAL 04-2026 - DISPENSA 04-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Diamante do Norte - PR?
A contratação é conduzida por DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL, em Diamante do Norte - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80611759000140-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.