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DL 167/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Assaí - PR UASG 932314 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE KITS-LANCHE, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS SCFV VIVA VIDA E DO CENTRO…

MUNICIPIO DE ASSAI · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI

Valor estimado R$ 2.210,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT LANCHE FORNECIMENTO DE 01 (UM) KIT-LANCHE INDIVIDUAL PARA CADA PARTICIPANTE NO DESLOCAMENTO DE IDA E 01 (UM) KIT-LANCHE INDIVIDUAL PARA CADA PARTICIPANTE NO DESLOCAMENTO DE RETORNO, TOTALIZANDO 340 (TREZENTOS E QUARENTA) KITS-LANCHE PARA 170 (CENTO E SETENTA) PESSOAS. CADA KIT-LANCHE INDIVIDUAL DEVERÁ SER COMPOSTO POR: 01 (UM) LANCHE, CONSTITUÍDO DE 01 (UM) PÃO FRANCÊS DE APROXIMADAMENTE 50 G, ACOMPANHADO DE PRESUNTO E MUÇARELA; E 01 (UM) REFRIGERANTE TIPO CAÇULINHA, COM CAPACIDADE DE 200 ML. OS LANCHES DEVERÃO SER PREPARADOS E FORNECIDOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR, OBSERVANDO-SE AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES. OS ALIMENTOS DEVERÃO SER PREPARADOS COM INGREDIENTES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS. OS KITS-LANCHE DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS APROPRIADAS, INDIVIDUAIS, LIMPAS E ADEQUADAS PARA TRANSPORTE E CONSUMO. O FORNECIMENTO DEVERÁ OCORRER EM HORÁRIO E LOCAL PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA CONTRATANTE, DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO DOS DESLOCAMENTOS DE IDA E RETORNO.Material Unidade 340 R$ 6,50 R$ 2.210,00
Total estimado dos itens R$ 2.210,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE KITS-LANCHE, DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS SCFV VIVA VIDA E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA – CCI, DURANTE VIAGEM AO MUNICÍPIO DE LONDRINA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ASSAI
CNPJ
76.290.709/0001-30
Unidade
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI
Código da unidade (UASG)
932314
Local
Assaí - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
292/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76290709000130-1-000294/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.210,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 14% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.113.400,04, variando de R$ 100,00 a R$ 578.033.376,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ASSAI publicou 225 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 161.222,41, e o total já movimentado soma R$ 36,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 167/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.210,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALPDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Assaí - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ASSAI, em Assaí - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76290709000130-1-000294/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.