CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, DESTINADO AOS…
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE ELABORACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO,DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS,DEMAIS ESPECIFICAÇÕESCONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 120 | R$ 532,00 | R$ 63.840,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.840,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, DESTINADO AOS ESTUDANTES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE METODOLOGIA EDUCACIONAL ESTRUTURADA, MATERIAIS PEDAGÓGICOS EM MEIO FÍSICO, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO, INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, PLATAFORMA TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO DURANTE TODA A EXECUÇÃO DO PROJETO.
Informação complementar
A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A INCLUSÃO DA DESPESA REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO SOCIOEMOCIONAL, DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PILOTO NA ESCOLA ESTADUAL SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS DOS ESTUDANTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E COM AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED/SE. A CONTRATAÇÃO PROPOSTA CONSTITUI MEDIDA ESTRATÉGICA PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AMPLIAR PRÁTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, CONTEMPLANDO ASPECTOS RELACIONADOS ÀS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, CONVIVÊNCIA, AUTONOMIA, RESPONSABILIDADE, EMPATIA E MELHORIA DO AMBIENTE ESCOLAR. A SOLUÇÃO EDUCACIONAL OBJETO DA CONTRATAÇÃO APRESENTA CARÁTER INTEGRADO, CONTEMPLANDO METODOLOGIA PEDAGÓGICA ESTRUTURADA, MATERIAIS DE APOIO, FORMAÇÃO CONTINUADA, ACOMPANHAMENTO TÉCNICOPEDAGÓGICO, INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO E SUPORTE ESPECIALIZADO, POSSIBILITANDO MAIOR EFETIVIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS. O LEVANTAMENTO REALIZADO DEMONSTROU QUE ESSA ALTERNATIVA SE APRESENTA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE IDENTIFICADA PELA ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALMENTE PELA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INICIAL EM FORMATO PILOTO, PERMITINDO AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E APERFEIÇOAMENTO DA INICIATIVA ANTES DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO PARA OUTRAS UNIDADES ESCOLARES. O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO CORRESPONDE A R$ 63.840,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), CONFORME PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTE NOS AUTOS, COM IMPACTO FINANCEIRO DEVIDAMENTE ANALISADO E COMPATIBILIDADE COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. A INCLUSÃO DA REFERIDA DESPESA NO PLANO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO – PDO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA CUMPRIMENTO DAS ETAPAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO OBJETO, GARANTINDO O PLANEJAMENTO ADEQUADO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A CONTINUIDADE DAS AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESTADUAL. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A DESPESA POSSUI ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ATENDENDO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA PEDAGÓGICA DA CONTRATAÇÃO, O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO E A NECESSIDADE DE GARANTIR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PLANEJADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITA-SE A INCLUSÃO DA DESPESA NO PLANO DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO – PDO, NO VALOR TOTAL DE R$ 63.840,00, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA
- CNPJ
- 34.841.195/0001-14
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 34841195000114
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP0187/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34841195000114-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.840,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Sergipe: é maior que 85% delas. Na amostra de 47 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 41.287,89, variando de R$ 900,00 a R$ 567.046,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA publicou 20 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.363.449,58, e o total já movimentado soma R$ 67,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, sinalização e trânsito, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0187/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.840,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34841195000114-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 08:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.