Contratação de empresa para a prestação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ao Conselho de Medicina Veterinária do Estado do…
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PI
Documentos do edital
- AUTORIZACAO_SESMT.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA_seguranca e medicina do trabalho.pdf Termo de Referência · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- AVISO DE DISPENSA_seguranca e medicina no trabalho.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/04/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA SUSPENSAO SESMT.pdf Outros Documentos · publicado em 22/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Havendo divergência entre o produto/serviço descrito no CATSER/CATMAT e o informado na descrição complementar, vale o informado no item 4 do Termo de ReferênciaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 30.308,00 | R$ 30.308,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 30.308,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para a prestação de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ao Conselho de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI)
Informação complementar
O objeto contempla a elaboração e gestão de programas legais (como PGR e PCMSO), realização de exames admissionais, periódicos e demissionais, além de laudos de insalubridade e periculosidade. A contratação visa garantir a saúde ocupacional dos empregados, a prevenção de riscos no ambiente de trabalho e o pleno cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI
- CNPJ
- 07.083.538/0001-56
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA-PI
- Código da unidade (UASG)
- 389199
- Local
- Teresina - PI
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 36000.000053.2026-15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Suspensa
- Nº de controle PNCP
- 07083538000156-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 30.308,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Piauí: é maior que 20% delas. Na amostra de 2.750 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.447.785,98, variando de R$ 105,30 a R$ 600.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI publicou 3 contratações no PNCP desde 15/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.716,91, e o total já movimentado soma R$ 41,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 30.308,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_SESMT.pdf, TERMO DE REFERENCIA_seguranca e medicina do trabalho.pdf, AVISO DE DISPENSA_seguranca e medicina no trabalho.pdf, JUSTIFICATIVA SUSPENSAO SESMT.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Teresina - PI?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUI, em Teresina - PI. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07083538000156-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.