BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
(106) | 1-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ivinhema - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento e apoio na elaboração, aplicação e…

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE · CONSORCIO CODEVALE

Valor estimado R$ 120.000,00
Propostas até 19/01/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/01/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento e apoio na elaboração, aplicação e monitoramento do Planejamento Estratégico, especificamente nas áreas de planejamento das contratações públicas, fiscalização e gestão de contratos administrativos, bem como a emissão de pareceres jurídicos para atendimento das demandas do Consórcio Codevale.ServiçoNão se aplica 12 12 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00
Total estimado dos itens R$ 120.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa para a prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento e apoio na elaboração, aplicação e monitoramento do Planejamento Estratégico, especificamente nas áreas de planejamento das contratações públicas, fiscalização e gestão de contratos administrativos, bem como a emissão de pareceres jurídicos para atendimento das demandas do Consórcio Codevale.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE
CNPJ
14.173.522/0001-08
Unidade
CONSORCIO CODEVALE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ivinhema - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14173522000108-1-000002/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/01/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Mato Grosso do Sul: é maior que 46% delas. Na amostra de 103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 434.246,04, variando de R$ 360,00 a R$ 21.353.343,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE publicou 13 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.365.550,33, e o total já movimentado soma R$ 797,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, medicamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (106) | 1-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/01/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10._Ato_de_dispensa_de_licitacao_assinado, DFD (1), ETP (1), TR (1) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ivinhema - MS?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE, em Ivinhema - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Mato Grosso do Sul

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14173522000108-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.