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PRD 174/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Massaranduba - SC UASG 06002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPRESSÃO DE DADOS VARIÁVEIS DOS CARNÊS DE COLETA DE LIXO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/SC

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · Gerência de Administração/Tributação do Município de Massaranduba -SC

Valor estimado R$ 7.939,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CARNÊS COLETA DE LIXO RURAL - COMPOSIÇÃO E ENCARTE: - TAMANHO EQUIVALENTE À 1/3 DE FOLHA A4; - CAPA PRÉ-NOMINADA, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL OFF-SET 120 G/M2; - PROTOCOLO E PARCELAS MENSAIS (ATÉ DEZ PARCELAS) COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75 G/M2; NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO/IMAGEM CADASTRAL COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75 G/M2; - PARCELA ÚNICA COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SUPERBOND 75 G/M2 NA COR AMARELA; CONTRACAPA COM INSTRUÇÕES AO CONTRIBUINTE, IMPRESSÃO 4X1 CORES, PAPEL OFF-SET 120 G/M2; ACABAMENTO ESPECIAL SEM GRAMPOS E COM LOMBADA DE PROTEÇÃO; CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN. A EMPRESA DEVERÁ DESENVOLVER A ARTE GRÁFICA DAS CAPAS.MaterialNão se aplica UNID (UNID) 2.500 R$ 1,10 R$ 2.750,00
2 CARNÊS COLETA DE LIXO URBANO - COMPOSIÇÃO E ENCARTE: - TAMANHO EQUIVALENTE À 1/3 DE FOLHA A4; - CAPA PRÉ-NOMINADA, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL OFF-SET 120 G/M2; - PROTOCOLO E PARCELAS MENSAIS (ATÉ DEZ PARCELAS) COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75 G/M2; NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO/IMAGEM CADASTRAL COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75 G/M2; - PARCELA ÚNICA COM INDICAÇÃO DE CORTE, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO MONOCROMÁTICO, PAPEL SUPERBOND 75 G/M2 NA COR AMARELA; CONTRACAPA COM INSTRUÇÕES AO CONTRIBUINTE, IMPRESSÃO 4X1 CORES, PAPEL OFF-SET 120 G/M2; ACABAMENTO ESPECIAL SEM GRAMPOS E COM LOMBADA DE PROTEÇÃO; CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN. A EMPRESA DEVERÁ DESENVOLVER A ARTE GRÁFICA DAS CAPAS.MaterialNão se aplica UNID (UNID) 4.718 R$ 1,10 R$ 5.189,80
Total estimado dos itens R$ 7.939,80

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPRESSÃO DE DADOS VARIÁVEIS DOS CARNÊS DE COLETA DE LIXO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
CNPJ
83.102.483/0001-62
Unidade
Gerência de Administração/Tributação do Município de Massaranduba -SC
Código da unidade (UASG)
06002
Local
Massaranduba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
174/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102483000162-1-000183/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.939,80 está entre as menores das contratações de coleta de lixo em Santa Catarina: é maior que 12% delas. Na amostra de 305 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.555.383,48, variando de R$ 103,03 a R$ 76.776.486,29.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA publicou 109 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.061,92, e o total já movimentado soma R$ 41,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 174/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.939,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_176_2025_77_documento.pdf, DFD.pdf, PESQUISA.pdf, hab_wilson.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Massaranduba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MASSARANDUBA, em Massaranduba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102483000162-1-000183/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.