{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95587770000199/2026/61",
  "numeroControlePNCP": "95587770000199-1-000061/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T19:08:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:42:18.898Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-a-implantacao-dos-novos-rio-bonito-do-iguacu-pr-95587770000199-2026-61",
 "id": 594872,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "00000017/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa para a implantação dos novos indicadores ambientais REBAPP - Retificação das Bordas em APP’s - Áreas de Preservação Permanente e de Zoneamento em Uso e Ocupação do Solo - IRAV/índice REBAPP de Áreas Verdes e IRAP/índice REBAPP de Ár",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU",
  "cnpj": "95587770000199",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Rio Bonito do Iguaçu",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "119",
 "valorEstimado": 112270,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T19:08:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]_HYXHCev4FQLoSKRMbSvikx4au_jPhetN9r7WhJn9EX6E9N4/RPfRRodczV_J2t/uF3WTT0nzIEhS_tTmYfJJUVSIQJT4yKZ2B9PfWhxTDo=",
 "categoria": "coleta-de-lixo-e-residuos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS INDICADORES AMBIENTAIS REBAPP - RETIFICAÇÃO DAS BORDAS EM APP’S - ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE ZONEAMENTO EM USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - IRAV/ÍNDICE REBAPP DE ÁREAS VERDES E IRAP/ÍNDICE REBAPP DE ÁREAS VERDES PROTEGIDAS DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.\r\n - Implantação dos novos indicadores ambientais REBAPP - Retificação das Bordas em APP's - Áreas de Preservação Permanente e de Zoneamentos em Uso e Ocupação do Solo - IRAV/índice REBAPP de Áreas Verdes e IRAP/índice REBAPP de Áreas Verdes Protegidas do Município.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 112270,
   "valorTotal": 112270,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Justificativa_Inexigibilidade_172026__Indicadores_Ambientais_REBAPP",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T19:08:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/594872/1"
  }
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