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PE 21/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Formosa do Sul - SC UASG CIN358 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM (DMER) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, CONFORME…

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL · MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL

Valor estimado R$ 493.175,68
Propostas até 18/06/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 06/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM (DMER), COM ÁREA TOTAL DE 215,83 M2 , NO LOTE COMPREENDENDO ENTRE AS RUAS PEDRO GRIS, REMIGIO FRANCISCO PICOLI E CONSTANTE SZCZEPANSKI, LOTEAMENTO INSDUSTRIAL (QUADRA 55, LOTE Nº 01), NO MUNICIÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, CONFORME PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ANEXOS.Serviço UNIDADE 1 R$ 493.175,68 R$ 493.175,68
Total estimado dos itens R$ 493.175,68

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM (DMER) DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, CONFORME PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ANEXOS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
CNPJ
80.637.424/0001-09
Unidade
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL
Código da unidade (UASG)
CIN358
Local
Formosa do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
74/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80637424000109-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 493.175,68 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.647.516,14, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL publicou 104 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.479,89, e o total já movimentado soma R$ 17,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 21/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 493.175,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PREGAO ELETRONICO Sede DMER, TERMO DE REFERENCIA, ETP Sede DMER, TEXTO DE CONTRATO OU ADITIVO AO CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Formosa do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL, em Formosa do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80637424000109-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 06/07/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.