CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER À NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO EM ÁREA PREVIAMENTE DEFINIDA PELO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA/SP, VISANDO SUPRIR A CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA REGIÃO CENTRAL E ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO, COMERCIAL E INSTITUCIONAL DA CIDADE. A INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA LOCALIDADE TEM GERADO TRANSTORNOS À MOBILIDADE URBANA, DIFICULTANDO O ACESSO DE MUNÍCIPES, VISITANTES E TURISTAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PONTOS TURÍSTICOS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. ESSA SITUAÇÃO TEM CONTRIBUÍDO PARA O AUMENTO DE CONGESTIONAMENTOS, ESTACIONAMENTO IRREGULAR EM VIAS PÚBLICAS E OCUPAÇÃO DESORDENADA DE ÁREAS DESTINADAS A PEDESTRES. A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO BUSCA PROPORCIONAR MELHOR ORDENAMENTO URBANO, AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS, PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO E VISITANTES. ALÉM DISSO, A MEDIDA SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E VALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, PREVISTAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DOTAR O MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER À DEMANDA DE ESTACIONAMENTO, CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 5.789.147,53 | R$ 5.789.147,53 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.789.147,53 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA
- CNPJ
- 46.596.151/0001-55
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Olímpia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 162371/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46596151000155-1-000877/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.789.147,53 está entre as maiores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.374.568,72, variando de R$ 100,00 a R$ 277.606.942,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA publicou 994 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 319.483,44, e o total já movimentado soma R$ 316,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.789.147,53, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, EDITAL REPUBLICACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Olímpia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA, em Olímpia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46596151000155-1-000877/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.